Presidente do TRT visita Plenário onde será realizada prova oral de candidatos a juiz e defende preservação do acervo histórico
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| Foto: Augusto Ferreira |
A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, visitou nesta terça-feira (18) o plenário da antiga sede do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, situado à Rua Curitiba 835, onde será realizada, de 25 a 27 de novembro, a próxima prova oral de Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto da Instituição.
Na ocasião da visita, a Presidente revelou que a atual Administração estuda formas de assegurar a preservação futura do local, bem como do arquivo documental ali existente. O antigo Plenário, onde eram realizadas as Sessões do Pleno, já foi reformado, e o edifício será recuperado na sua parte arquitetônica. O objetivo é resgatar a história da Justiça do Trabalho, do trabalhador e da cidade de Belo Horizonte, revelou a presidente da Casa.
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| Foto: Augusto Ferreira |
A desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria falou da importância do prédio e do significado que tem, para o Tribunal, a realização da prova oral no local. Ela lembrou que os dois magistrados que participarão da banca, o ex-presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, e o desembargador Márcio Ribeiro do Valle, do próprio TRT, fizeram lá as provas orais para ingresso na magistratura e iniciaram suas carreiras nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento, então também sediadas nesse endereço. O outro integrante da banca, advogado Afonso Celso Raso, também iniciou sua militância junto a Justiça do Trabalho ali, segundo ela. "Para nós o prédio é muito querido", reconheceu, recordando também do período em que frequentava o Tribunal como Procuradora do Trabalho.
Para a dirigente máxima do TRT-MG, é positivo que os trinta e um candidatos que concorrem nesta fase do Concurso saibam que o Tribunal tem um compromisso com seu passado de eficiência e eficácia, marcante na história do estado. "É um momento de resgatar essa memória, e é uma curiosidade que talvez relaxe um pouco os candidatos saberem que, enquanto eles esperam aqui para fazer sua prova, estarão conhecendo um pouco da história da Justiça do Trabalho de Minas Gerais", comentou a Desembargadora.
A magistrada manifestou ainda sua expectativa em relação às provas que serão realizadas no prédio: "Nossa torcida, disse, é para que todos sejam aprovados, e espero que façam uma ótima prova aqui no nosso prédio histórico".
História
Com o objetivo de assegurar a preservação futura dos acervos do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, compreendendo o seu legado material - como o a antiga sede do Tribunal e das Juntas de Conciliação e Julgamento, situada à Rua Curitiba - e o seu arquivo documental e de memória constituídos pela rica e vasta coleção de processos trabalhistas e a da Exposição da Memória da JT-MG, a Administração do TRT-MG iniciou a análise e a discussão de opções de oficialização do patrimônio histórico do Tribunal junto aos organismos federais que cuidam da memória nacional: o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e o Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM.
Na sexta-feira passada (14/11), a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e os demais integrantes da Administração - desembargadoras Emília Facchini, 2ª vice-presidente e ouvidora; Denise Alves Horta, corregedora; e os desembargadores José Murilo de Morais, 1º vice-presidente; Luiz Ronan Neves Koury, vice-corregedor - participaram da exposição feita pelo consultor cultural Luís Eguinoa, a pedido da desembargadora Emília Facchini, sobre a legislação que rege o planejamento, a organização e a gestão de instituições que detêm acervos históricos e buscam oficializá-los em moldes museológicos.
Após a exposição de Eguinoa, todos os desembargadores-dirigentes do TRT-MG se manifestaram sobre a necessidade de preservação do patrimônio material e documental do Tribunal, dizendo ser de grande importância para assegurar para o futuro a herança jurídica acumulada pelo exercício do Direito e da Justiça do Trabalho em Minas Gerais. E nesse sentido, destacaram também ser igualmente importante a sociedade se beneficiar dos resultados de estudos e pesquisas que poderão ser realizados com base nas fontes documentais que contam a vida dos trabalhadores e dos empregadores em Minas Gerais, desde que foi instituída a Justiça do Trabalho.