Presidente participa de homenagem do TST aos 70 anos da CLT
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, participou, na noite passada, no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília, da Sessão Solene em homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
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| Presidida pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST, a solenidade ocorreu na Sala de Sessões Plenárias Ministro Arnaldo Süssekind, localizada no térreo do bloco B do edifício sede do Tribunal. |
Na abertura da comemoração, foi feito o lançamento de um selo comemorativo aos 70 anos da CLT, que será usado por toda a Justiça do Trabalho durante este ano. Em seguida, foram apresentadas ao público as medalhas comemorativas dos 70 anos e uma edição especial da CLT, que tem o prefácio do presidente do TST, Carlos Alberto Reis de Paula.
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A Consolidação das Leis do Trabalho foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e sancionada pelo presidente Getúlio Vargas, durante o período do Estado Novo. A Consolidação unificou toda a legislação trabalhista então existente no Brasil e foi um marco, por inserir, de forma definitiva, os direitos do trabalhador na legislação brasileira. Seu objetivo principal é regulamentar as relações individuais e coletivas do trabalho nela previstas. Ela surgiu como uma necessidade constitucional, após a criação da Justiça do Trabalho.
Os 70 anos da CLT também serão comemorados pela Câmara Municipal de Belo Horizonte com homenagem no próximo dia 7 de maio, às 19 horas, no Plenário Amyntas de Barros. O autor do requerimento para a realização da sessão especial é o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares, do PV.
Na Câmara dos Deputados, a Sessão Solene em Homenagem aos 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - será no dia 15 de maio de 2013, às 10 horas. O requerimento é de autoria dos deputados Assis Melo (PCdoB/RS), Vicentinho (PT/SP), Valtenir Pereira (PSB/MT) e Wellington Fagundes (PR/MT). (Márcia Barroso, com informações do TST)
(Fotos: Najara Araújo)