Programa Boas Práticas reconhece iniciativas que otimizam atuação do Tribunal
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| Fotos Augusto Ferreira |
Propostas que obtiveram os primeiros lugares na votação do Projeto Boas Práticas da Corregedoria do TRT-MG foram homenageadas nesta sexta-feira, na sede do Tribunal, com a entrega de placas para as dez finalistas e a premiação das três primeiras colocadas. A solenidade de entrega foi precedida por palestra, que integrou a programação do evento, a cargo da juiza Martha Halfeld, titular da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, com o título "Conversando Sobre Boas Práticas - Conciliação e Outros Temas".
A mesa de honra da primeira parte do evento foi composta pelo 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador José Murilo de Morais; pela 2ª vice-presidente, desembargadora Emília Facchini; pela corregedora, desembargadora Denise Alves Horta; pelo vice-corregedor, desembargador Ronan Koury; pelo presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra-3), juiz Bruno Alves Rodrigues; e pela magistrada que proferiu a palestra, juíza Martha Halfeld.
Para a solenidade de premiação do Programa Boas Práticas, a mesa de honra foi recomposta, desta vez com a participação da presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; da 2ª vice-presidente, da corregedora e do vice-corregedor da Casa, já citados, e do diretor-geral Ricardo Oliveira Marques.
O Programa Boas Práticas, criado para reconhecer e incentivar atitudes pró-ativas de magistrados e servidores, recebeu inscrições, até o dia 21 de novembro, de ideias que, por iniciativa destes, estão sendo adotadas para otimizar o funcionamento da Justiça do Trabalho mineira. A escolha das melhores foi feita por meio de votação virtual entre magistrados e servidores.
O primeiro lugar foi conquistado pelo servidor Michael David de Souza Dutra, que desenvolveu um software para automatizar rotinas do andamento de processos nas Varas do Trabalho. O registro na contracapa dos autos de informações referentes a substabelecimento como forma de facilitar a consulta dos procuradores constituídos garantiu a segunda colocação para o servidor Gilson Marcos da Rocha. O juiz Maurílio Brasil, titular da 6ª Vara Trabalhista de Betim, obteve a terceira melhor votação para a iniciativa de instituir audiências simultâneas em duas salas diferentes.
Os três projetos vencedores receberam premiações: o 1º colocado, um vale-viagem de R$ 1.500,00 oferecido pela Associação dos Servidores do Tribunal do Trabalho da Terceira Região (Asttter); o 2º recebeu um final de semana no Hotel Alphaville Calés, em Ipioca / MG, custeado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judicário Federal no Estado de MG (Sitraemg); e o 3º foi agraciado com um tablet, concedido pela Cooperativa de Crédito dos Integrantes do Poder Judiciario e das Instituições Jurídicas da União em MG (Sicoob Coopjus). A entrega dos prêmios foi feita por representantes das entidades que os financiaram.
Assim como os autores dos três projetos premiados, os 4º e 5º mais bem votados, respectivamente, o servidor João Luis Carvalho Nogueira e o juiz André Figueiredo Dutra, titular da 29ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foram agraciados com placas de homenagem. A entrega da placa para o primeiro colocado foi feita em conjunto pela presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, e, a pedido dela, pelo diretor-geral, Ricardo Oliveira Marques, já que o servidor homenageado trabalha na Diretoria Geral do TRT. A corregedora, desembargadora Denise Alves Horta, fez a entrega para o 2º e para o 3º colocados; e o vice-corregedor Ronan Koury fez a entrega das placas para o 4º e o 5º.
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Antes da entrega das placas, os dez finalistas do programa foram convidados a se dirigir para ao palco, onde receberam certificados de participação entregues pela presidente, pela corregedora e pelo vice-corregedor do Tribunal. Entre os finalistas, além dos cinco primeiros colocados, estavam os juízes Cristiana Soares Campos, Fernando Sollero Caiaffa, representado ali pela servidora Fernanda Minekawa, e Jésser Gonçalves Pacheco; e os servidores Jessiane Carla Siqueira Moreira e Marcelo Fonseca de Souza.
Juíza defende solução negociada como forma de se aproximar dos fatos
A juíza Martha Halfeld deu ênfase, na sua palestra, para a desmistificação da busca pela "verdade real", chegando a apresentar um pequeno filme sobre o assunto. Nessa abordagem, ela questionou até que ponto o relato de uma testemunha corresponde a realidade, lembrando que, para uma mesma situação, sempre existem diferentes versões. Segundo ela, uma solução negociada, muitas vezes, se aproxima mais do que realmente aconteceu. Embora, de acordo com exemplos que ela apresentou, às vezes, seja um grande desafio reverter situações em que as partes estão com uma postura contenciosa, de acusações recíprocas, ou de ruptura da comunicação. Por outro lado, ela ressaltou que esse tipo de soluções nunca pode ser fruto de imposição.
Para a magistrada, o advogado, como alguém que tem maior proximidade com a parte, cumpre um importante papel para a conciliação, e o juiz deve saber lidar com esse profissional como agente nessa busca.
Como formas de também enfrentar a crise de sobrecarga em que se encontra o Judiciário, segundo as palavras da magistrada, as soluções negociadas podem ser de tres tipos: arbitragem, conciliação e mediação. A arbitragem é aquela que pode ser buscada antes de se entrar na Justiça, por meio de alternativas não vinculadas ao poder público. A mediação, que ainda não está desenvolvida no Judiciário Trabalhista brasileiro, consiste em tentar desarmar a agressividade e a carga emocional conflitiva das partes através de contatos confidenciais. Diferente do que acontece na conciliação, quando não há acordo, o mediador não pode, posteriormente, julgar o contencioso.
Após a palestra, a juíza Martha Halfeld recebeu uma placa, como homenagem do Tribunal ao seu trabalho, das mãos do vice-corregedor da Casa, desembargador Ronan Koury.
A corregedora do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, anunciou que o Programa Boas Práticas passará a ser realizado semestralmente, com duas edições já programadas para o ano que vem. Ela esclareceu que o objetivo da iniciativa é divulgar essas iniciativas que se constituem como "boas práticas" para otimizar os procedimentos adotados no Tribunal e alcançar uma atuação com mais eficácia, celeridade e efetividade.
A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, fez uso da palavra antes da solenidade de premiação para cumprimentar a iniciativa da Corregedoria com esse programa que, na sua opinião, "será um passo para que se aperfeiçoem todos os setores e para que cada servidor comece a pensar o que pode ser feito para melhorar". Segundo ela, cada servidor sabe da sua importância e tem mais conhecimento que a Administração sobre o ele pode fazer para otimizar o seu trabalho. (David Landau)