Proposições dos juízes em fase de execução

publicado 03/02/2014 15:39, modificado 03/02/2014 17:39

Dois projetos originados de diretrizes de ação aprovadas pelos Juízes do Trabalho de Minas já estão em fase de execução no TRT-MG. Para acompanhamento dessa etapa, a assessora de Planejamento Estratégico do TRT-MG, Ana Flávia Sales Bueno Chaib e sua assistente Patrícia Reis reuniram-se hoje (dia 3), em Belo Horizonte, com o juiz Cleber Lucio de Almeida, coordenador-geral do Singespa - Sistema que os gerencia.

Proposições dos juízes em fase de execução (imagem 1)
Foto: Leonardo Andrade

O primeiro deles, cadastrado no Escritório de Projetos sob o número 34, tem por objetivos adotar e divulgar medidas que possibilitem tratar as lesões massivas dos direitos fundamentais dos trabalhadores de maneira a otimizar o esforço dos magistrados para atender, de forma ainda mais eficaz e célere, o cidadão:

Projeto 34 - Adotar medidas de prevenção e gestão dos conflitos sociais decorrentes de lesões massivas dos direitos fundamentais dos trabalhadores, inclusive com relação à prevenção de trabalho em condições análogas à de escravo e degradantes e de acidentes de trabalho, bem como na celebração de Pactos de Diálogo e Cooperação Interinstitucional em Gestão Judiciária e Administrativa da Justiça - PADIS.

O segundo, registrado sob o número 35, busca alcançar maior efetividade na execução dos títulos judiciais e extrajudiciais, desenvolvendo mecanismos específicos, com divulgação dos trabalhos realizados pelo Núcleo de Pesquisa Patrimonial e sensibilização dos juízes na utilização dos mecanismos que têm à disposição para alcançar o patrimônio dos devedores:

Projeto 35 - Fomentar a adoção de medidas voltadas à efetividade da execução.

Antes de entrar nessa fase de execução, os projetos, apresentados pelo Singespa juntamente com outras proposições com fins de inclusão no Planejamento Estratégico do TRT-MG, passaram pela aprovação do Tribunal Pleno em julho de 2013. (Walter Salles)

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