Questões polêmicas do Direito do Trabalho são tratadas pela Escola Judicial em tarde de posse na ABDT

publicado 21/03/2014 18:00, modificado 21/03/2014 21:00

Em Colóquio sobre "Questões Polêmicas no Direito do Trabalho Atual", realizado nesta sexta-feira, dia 21, na Sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, sob promoção da sua Escola Judicial e da Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, no âmbito do Projeto Leis & Letras, foram proferidas palestras sobre assédio moral, importância da academia para o Direito do Trabalho, e a respeito dos reflexos do Código Civil nas relações de trabalho. Em seguida, o desembargador Sebastião Oliveira tomaria posse na Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT para ocupar a cadeira de número 10.

Questões polêmicas do Direito do Trabalho são tratadas pela Escola Judicial em tarde de posse na ABDT (imagem 1)
Juiz Rodolfo Pamplona Filho, desembargador Valdir Florindo, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, desembargadoras Maria Laura Franco Lima de Faria e Emília Facchini, Nelson Mannrich e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves

Na abertura dos trabalhos, a presidente do tribunal, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, falou para um plenário lotado da sua satisfação de receber a todos, em especial os palestrantes, integrantes da sobredita academia, cujos estudos, na sua avaliação, têm contribuído para o avanço do Direito do Trabalho. Também realçou a oportunidade de sediar um evento da ABDT e destacou as virtudes do desembargador Sebastião Oliveira, que mais tarde se tornaria imortal.

Assédio Moral e Gestão do Medo

O primeiro palestrante, desembargador do TRT da 2ª Região e secretário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Valdir Florindo, disse que o assédio moral é uma insistência impertinente, geralmente por parte de um superior hierárquico, por meio de perguntas, propostas e pretensões indesejadas, que atingem a dignidade do trabalhador. Esse comportamento, ainda de acordo com o magistrado, vai minando a resistência da vítima, que se torna presa fácil, com medo da dispensa. Medo esse que acaba por estabelecer um pacto de silêncio com o agressor. Inferiorizada e ridicularizada, humilhada, fica desacreditada diante das pessoas e sofre rejeição dos próprios colegas. Outra consequência desse medo, segundo o palestrante, é uma paralisia, que enfraquece, levando à perda das energias, da criatividade. "O agressor retira as energias do assediado, que não consegue criar nem produzir nada", resume o desembargador, concluindo que além dos graves prejuízos à saúde da vítima, esse odioso comportamento prejudica também a empresa empregadora, na medida em que afeta negativamente todo o ambiente de trabalho.

Valdir Florindo queixou-se da falta de uma lei federal para disciplinar a matéria, que, no seu entender, poderia ajudar na prevenção do problema. E defendeu a criação de mecanismos de tutela no local de trabalho, de forma a viabilizar denúncias e a solução do assédio no próprio local da ocorrência ou por meio do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho ou do sindicato profissional.

A Academia

Atual presidente da Academia Brasileira de Direito do Trabalho - ABDT, o professor titular de Direito do Trabalho da USP, Nelson Mannrich, compartilhou com o público o resultado de suas pesquisas sobre o surgimento das academias e do importante papel que vêm desempenhando na produção literária, nas artes e na ciência. Quanto aos feitos da ABDT, ele destacou a promoção do estudo, do aperfeiçoamento e da difusão do direito do Trabalho, com a pretensão de fomentar a doutrina e influenciar o legislador e a jurisprudência, sobretudo na busca da eficácia do Direito do Trabalho. Para ele, "é preciso recriar o Direito do Trabalho".

Mannrich encerrou sua palestra falando da felicidade pela posse do desembargador Sebastião Oliveira na ABDT, que aconteceria logo após o Colóquio. "O acadêmico desembargador Sebastião Oliveira é um pensador do Direito do Trabalho", vaticinou o professor da USP.

Conflito do Direito Civil com o Direito do Trabalho

"Temos de superar o discurso de conflito do Direito Civil com o Direito do Trabalho", afirmou o presidente eleito da ABDT para o biênio 2014/2016, juiz Rodolfo Pamplona Filho, titular da 1ª Vara do Trabalho de Salvador, acrescentando que "o juiz não pode ter medo do código por estar repleto de conceitos abertos, até porque já lidamos com conceitos abertos na própria CLT". Em complemento, asseverou que estudamos todo um sistema normativo porque queremos uma tutela integral. Na avaliação do magistrado, o Código Civil Brasileiro de 1916, apesar de dotado de inegável rigor técnico, ideologicamente não servia para sua geração, pois era resultante de um projeto do final do século XIX, no término da escravidão. Já o novo código contempla questões como proteção à dignidade humana, matéria antiga nas normas de proteção do trabalhador.

Ao final, Pamplona declamou poema de sua autoria no qual aborda a eterna exploração do trabalhador, em homenagem ao desembargador Sebastião Oliveira.

Questões polêmicas do Direito do Trabalho são tratadas pela Escola Judicial em tarde de posse na ABDT (imagem 2)
Os palestrantes: Valdir Florindo, Nelson Mannrich e Rodolfo Pamplona Filho

A presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, que abrira o colóquio falando da satisfação de receber os acadêmicos da ABDT, cujos estudos, segundo ela, contribuem significativamente para o avanço do Direito do Trabalho, cumprimentou os palestrantes "pelas brilhantes exposições", e reafirmou a honra do TRT de receber e acolher a Academia.

Prestigiaram o evento, além dos já citados, os desembargadores membros da administração, José Murilo de Morais, 1º vice-presidente, e Denise Alves Horta, corregedora; o desembargador aposentado Antônio Álvares da Silva; os ministros aposentados do TST Carlos Alberto Reis de Paula e Manoel Mendes de Freitas; o professor Messias Donato, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho; o juiz Bruno Alves Rodrigues, presidente da Amatra3 e Antônio Fabrício de Matos Gonçalves, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT); desembargadores e juízes da Casa, advogados, estudantes e servidores.

O colóquio sobre questões polêmicas do Direito do Trabalho é uma promoção da Escola Judicial do TRT-MG e da Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas, no âmbito do Projeto Leis & Letras. (Walter Salles/fotos: Leonardo Andrade))

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