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R$ 30 milhões vão ser rateados e liberados a mais de 400 trabalhadores

publicado 29/04/2013 15:00, modificado 29/04/2013 18:00
R$ 30 milhões vão ser rateados e liberados a mais de 400 trabalhadores (imagem 1)

Em audiência realizada hoje, dia 29, no auditório do Fórum da Justiça do Trabalho de Uberlândia, pelo juiz Marco Antônio de Oliveira, nos autos de uma Ação Civil Pública movida contra a Associação Anchieta de Educação e Cultura, foi definida a venda de um imóvel dos devedores, por R$ 9.912.627,49, e acolhida a proposta do Ministério Público do Trabalho de ratear tal valor, acrescido de R$ 20 milhões, resultantes da venda de outros bens, entre os mais de 400 trabalhadores, cujas ações tramitaram nas cinco varas da cidade.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho em junho de 2005, com o objetivo, segundo Guilherme Egídio Cunha Costa, diretor da Secretaria da 2ª Vara local, de "preservar os empregos dos trabalhadores, considerando a situação precária das escolas, com suspeitas de fraudes etc". Ainda no mesmo ano, o MPT conseguiu, por medida cautelar distribuída para a citada vara, a decretação da indisponibilidade dos bens dos sócios da instituição e de seus familiares.

Apesar da cautela exitosa, ainda de acordo com Guilherme, "as centenas de execuções não chegavam ao fim, os estabelecimentos foram extintos, sócios desapareceram, muitos processos foram arquivados provisoriamente", até que em 2010, dois sócios, dispostos a celebrar acordo com o MPT para que fossem excluídos das execuções e restabelecida a disponibilidade patrimonial, ofereceram vários bens para venda.

Apesar, porém, da realização de diversas audiências públicas e da arrecadação, num primeiro momento, dos R$ 20 milhões, acima referidos, a quantia não foi liberada, na época, aos trabalhadores, "em razão de gravames lançados por determinação das Varas Federais que impediam os arrematantes de transferir os imóveis". Ainda assim, segundo Guilherme, "foram liberados créditos de até R$ 10.500,00 e outros referentes a trabalhadores em situação difícil (por doenças ou outro motivo devidamente justificado)".

Com a venda de hoje, e os "esforços dos Advogados, dos Trabalhadores e da luta incansável do Ministério Público, além do profícuo trabalho dos Juízes Federais e da Procuradoria da Fazenda Nacional atentos ao interesse social envolvido na questão", destacados pelo juiz Marco Antônio de Oliveira, o montante obtido será rateado e liberado aos trabalhadores, com a solução de centenas de processos. (Walter Salles, com informações de Guilherme Egídio Cunha Costa, diretor de secretaria)

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