Resgate histórico permeou homenagem do TRT aos 70 anos da CLT
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| Foto: Leonardo Andrade |
A Sessão do Pleno em homenagem aos 70 anos da CLT foi uma oportunidade para refletir sobre o contexto em que se originou e se desenvolveu a legislação trabalhista brasileira. O resgate do ambiente histórico onde a trajetória da CLT se inseriu deu o tom das falas e subsidiou o conteúdo do vídeo elaborado pela equipe de TV do tribunal, que foi exibido na cerimônia.
Após o anuncio das autoridades e a apresentação do hino nacional, cantado pelo coral de servidores do TRT "Acordos e Acordes", a presidente do TRT-MG, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, fez a abertura da sessão. Ela começou considerando a CLT como uma "verdadeira revolução", frente à realidade de um Estado "que nasceu patrimonalista e pautado por relações autoritárias e assimétricas". Para a desembargadora, as sete décadas de existência dessa "jovem e revigorada senhora" configuram um processo vivo que, através da dinâmica de sua interpretação, se caracteriza como de reconstrução contínua de direitos e deveres. A presidente do TRT-MG destacou que a cerimônia não se restringia a homenagear a CLT, mas também a estender uma homenagem ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula. Em nome do Tribunal, ela manifestou a honra pelo fato de ser ele o primeiro juiz da justiça trabalhista mineira a chegar a esse cargo, pessoa que considera como exemplo de magistrado, professor e ser humano.
Como orador oficial designado pela presidente do TRT, o vice-corregedor da casa, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, falou que os direitos sociais e o direito do trabalho, em nível internacional, foram se consolidando a partir de um caminho histórico onde se insere a influência do Manifesto Comunista ; da Encíclica Rerum Novarum ; da revolução russa; do Tratado de Versalhes, com a criação da OIT; e do Constitucionalismo Social, representado pelas constituições do México e de Weimar, na Alemanha. Questionando o mito da suposta outorga da legislação trabalhista atribuída ao governo brasileiro da época, o vice-corregedor lembrou do papel que tiveram as lutas dos trabalhadores no país, citando as greves gerais de 1917 e 1919, além de greves em importantes empresas ocorridas em 1920. O desembargador encerrou sua fala apontando a necessidade de aperfeiçoar "o maior documento legal da história do trabalhismo brasileiro". Clique aqui para acessar o discurso na íntegra.
Na seqüência, o presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, pronunciou-se opinando que a CLT merece ser comemorada porque ela continua jovem, como consagração de princípios. Para ele, essas normas que têm 70 anos podem ser atualizadas e merecem uma contínua reflexão para garantir aquilo que é fundamentalmente à essência da CLT: "colocar o trabalhador como protagonista, como sujeito definitivo da ordem econômica que há de se construir neste país". Ele também lembrou de lacunas que ainda persistem na legislação trabalhista, apontando a questão da terceirização ou da existência de recursos que retardam a prestação jurisdicional, como exemplo de problemas a serem sanados. O ministro ainda falou sobre o talento e a grandeza do TRT- 3ª Região, que tem garantido, por meio de seus magistrados doutrinadores, a atualização contínua dessa legislação. Fez questão de dizer que "a este tribunal, deve a sociedade brasileira muito, porque ele é que continua e continuará a recriar a CLT".
No encerramento, a presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, aproveitou para agradecer a todos os presentes e, em especial, ao presidente do TST, ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
Participaram dessa sessão de homenagem, além dos já mencionados, o procurador-chefe em exercício da Procuradoria do Tesouro, Precatórios e Trabalho, Fábio Murilo Nazar, representando o governo do estado; a procuradora regional do trabalho Júnia Soares Nader, representando o procurador-chefe do MPT / MG; o segundo vice-presidente do TJ / MG, desembargador José Antonino Baía Borges, representando o presidente do referido tribunal; a presidente da Amatra 3, juíza Jacqueline Prado Casagrande; o diretor-tesoureiro da OAB / MG e presidente da Abrat, Antônio Fabrício de Matos, representando o presidente da referida seção da OAB; o chefe da divisão de atendimento e apoio ao trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego em MG, José Silva Júnior, representando o superintendente estadual do ministério, e o secretário municipal adjunto de trabalho e emprego, Rogério Fernandes, representando o prefeito de Belo Horizonte. Também estiveram presentes desembargadores, juízes, diretores, assessores e servidores deste tribunal, além de diversos advogados, historiadores e estudantes. (David Landau)