Reunião discute adequação do cronograma do PJe-JT a nova resolução do CSJT
O Comitê Gestor Regional do PJe-JT reuniu-se, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, para alinhar o cronograma de implantação e gestão do Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho em Minas, com a Resolução nº 120, do último dia 21 de fevereiro de 2013, que altera a Resolução do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT nº 94, de 23/3/2012, que instituiu o PJe-JT como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Pela Resolução, os Tribunais Regionais do Trabalho deverão planejar internamente a expansão gradativa do sistema, e encaminhar à Presidência do CSJT, até o final do mês de outubro de cada ano, a proposta de cronograma a ser aprovada para vigorar no ano seguinte, até que o sistema esteja em funcionamento em todas as unidades judiciárias da Região.
Segundo o coordenador do Comitê, desembargador Ricardo Antônio Mohallem, além da aplicação das modificações no sistema do PJe-JT pela recente resolução, foram tratados ainda assuntos relacionados aos diversos setores ligados à implantação do sistema. "Tratamos com a Diretoria de Engenharia sobre as obras vinculadas ao PJe para o cumprimento do cronograma deste ano e discutimos também a necessidade de criar um sistema de compensação processual, além de ajustar com a Escola Judicial a revisão da apostila do sistema".
De acordo com o cronograma, as próximas Varas do Trabalho da Justiça do Trabalho a receber o sistema são Ribeirão das Neves, Sabará e Uberaba. Nova Lima, Conselheiro Lafaiete, Itaúna, Betim, Contagem, Viçosa, Caxambu e São Sebastião do Paraíso, além das ações originadas no 2º Grau do TRT, já funcionam pelo sistema.
Segundo o diretor da Secretaria de Coordenação de Informática Gilberto Atman Picardi Faria, já foram ajuizadas na Justiça do Trabalho de Minas 4.953 ações pelo PJe-JT, além de 360 originárias do 2º Grau, como mandados de segurança, ações rescisórios e dissídios coletivos. Ainda de acordo com o diretor, já foram realizadas, até o dia de hoje, 1.785 audiências, e há outras 2.814 designadas pelo sistema.
Participaram da reunião, além do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, o juiz Fabiano de Abreu Pfeilsticker, Helder Amorim, procurador do trabalho, Carlos Schirmer Cardoso, representando a OAB/MG, Eliel Negromonte Filho, secretário-geral da presidência, Sandra Pimentel Mendes, diretora judiciária, Guilherme Augusto de Araújo, diretor-geral, Gilberto Atman Picardi Faria, diretor de Coordenação de Informática, Sérgio Brina Aragon e Wander Tavares Júnior, respectivamente, diretor de sistemas e diretor de sistemas jurídicos. E ainda os servidores Marlon Bruno Rocha, Ronaldo Silva, Patrícia Sertã, Nadja Maria Prates, Flávia Beatriz, Ana Helena Duarte, Eduardo José da Fonseca e Gutemberg Rodrigues Oliveira.
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| Helder Amorim, Ricardo Mohallem e Fabiano Pfeilsticker |
Esta é a quarta reunião do Comitê Gestor Regional do PJe-JT, neste mês de fevereiro, sendo que a próxima está marcada para o dia 11 de março, às 15 horas. (Texto e fotos: Márcia Barroso)