Semana de Execução deve acelerar a solução de processos
A Semana Nacional de Execução Trabalhista, que inicia na próxima segunda-feira, é uma das iniciativas implementadas pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) com o objetivo de incentivar o andamento da fase de execução dos processos trabalhistas. A semana está vinculada à Meta 13 do CNJ que determina para este ano um aumento de 15% no número de execuções encerradas na Justiça do Trabalho em relação a 2011.
A fase de execução é aquela em que o devedor é acionado para pagar os valores decorrentes da condenação, e em que o autor do processo deve receber o que lhe é devido. De acordo com dados do CSJT, em 2012, 46,2% dos processos que se encontravam na primeira instância da Justiça do Trabalho estavam em fase de execução. Esse índice demonstra a quantidade de ações com decisões transitadas em julgado, mas que ainda não alcançaram o objetivo de satisfazer os direitos de trabalhador que teve seus pedidos julgados total ou parcialmente favoráveis.
Aqui, em Minas Gerais, durante a Semana de Execução, o TRT estará promovendo:
- a expedição de um maior número de mandados de penhora;
- o incentivo à venda de bens penhorados por iniciativa particular;
- o aumento da utilização de ferramentas eletrônicas para quitação das dívidas - como o chamado "Bacen", que consiste no bloqueio de valores em conta corrente, e o "Renajud", que penhora veículos diretamente através do registro no Departamento Nacional de Trânsito (Detran);
- a realização de leilões especiais, na capital e em diversas cidades do interior;
- encaminhamento de processos que se encontram em fase de execução para audiências de conciliação na Central Permanente de Conciliação (que trabalhará em regime de plantão entre os dias 26 e 29), quando se trata de processos que tramitam em primeira instância, e junto Núcleo de Conciliação da 2ª Instância, para os que já se encontram no tribunal.
O período voltado à execução também tem o propósito de incentivar a conscientização das partes, juízes e servidores da justiça sobre a importância de se dar efetividade à execução.
Neste ano, durante a semana, a página do TRT contará com o "executômetro", um painel eletrônico que exibirá constantemente os valores arrecadados, em nível regional e nacional, com leilões, acordos homologados e valores pagos aos reclamantes.
Outras iniciativas também estão sendo desenvolvidas pela Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista e, em nível regional, pela Comissão Regional de Efetividade da Execução Trabalhista do TRT-3ª Região e como a divulgação da lista dos cem maiores devedores na qualidade de pessoas físicas e de pessoas jurídicas. (David Landau)