Semana Nacional de Execução Trabalhista registra acordo na 1ª audiência de conciliação no pagamento de débitos
Foi aberta, nesta segunda-feira (22), a Semana Nacional de Execução Trabalhista, que, já na sua quarta edição anual, é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e mobiliza o Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, na capital e no interior, bem como todos os TRTs do país. O objetivo da semana é dar efetividade à fase final da tramitação dos processos trabalhistas, para que os autores das ações recebam os créditos a que têm direito. E já na 1ª audiência realizada, nesta manhã, foi alcançado um acordo no valor de R$15.951,00, firmado entre Daniela Cristina Pereira e a empresa Qualy Serviços Gerais Ltda.
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| Ao abrir a semana a presidente do TRT, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria destacou a participação de vários magistrados aposentados da Justiça do Trabalho "que retornam à Casa num trabalho voluntário" |
Durante a abertura da semana, o vice-corregedor e gestor regional do Núcleo de Conciliação Permanente do TRT-MG, desembargador Ronan Koury, salientou a importância da iniciativa, ao informar que mais de dois milhões de processos trabalhistas no Brasil, e de duzentos e dezessete mil em Minas Gerais, já com sentença proferida, encontram-se atualmente na chamada "fase de execução", sem que o autor tenha conseguido receber os valores devidos.
O evento contou com a participação da presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria; da corregedora, desembargadora Denise Alves Horta, do vice-corregedor, desembargador Luiz Ronan Neves Koury, do diretor do foro de Belo Horizonte, juiz Danilo Siqueira de Castro Faria, da coordenadora da Central Permanente de Conciliação, juíza do trabalho substituta Anna Carolina Marques Gontijo; bem como de juízes convocados para realizar as audiências: André Vitor Araújo Chaves, Cláudio Luiz Yuki Fuzino, Renato de Paula Amado e Tiago dos Santos Pinto da Motta.
A presidente Maria Laura Franco Lima de Faria falou da mobilização de todos os magistrados e servidores para as atividades da Execução nesta semana, que consistem "na adoção de boas práticas executórias, identificação dos dez maiores devedores, divulgação de dados estatísticos sobre o montante dos débitos quitados durante a semana e realização de leilões simultâneos dos bens arrecadados". Para ela, a iniciativa "é, sem dúvida, uma grande oportunidade para se praticar a conciliação, e para os empregadores e empregados resolverem suas pendências".
A Presidente do Tribunal pontuou ainda a importância da novidade, oriunda de proposta da Corregedoria Regional, de se contar, pela primeira vez, com "a participação de vários magistrados aposentados da Justiça do Trabalho que retornam à Casa num trabalho voluntário". Essa colaboração foi destacada também pela Corregedora e pelo Vice-Corregedor, referindo-se aos juízes Rinaldo Costa Lima, Nancy Melo e Silva, Josué Abreu e Carlos Alberto Bonfim.
Por sua vez, a corregedora do TRT, desembargadora Denise Alves Horta, citou o "Bacenjud", o "Renajud", o "Infojud", "CCS" e "Simba" como mecanismos instituídos para bloquear créditos e bens dos devedores, e, assim, enfrentar o problema da execução, que ela chamou de "gargalo" do Judiciário Trabalhista. Ao comentar que esses mecanismos não foram suficientes para resolver o problema, a Corregedora falou da "capacidade criativa dos devedores que utilizam outros de mecanismos de defesa de seu patrimônio, algumas vezes intransponíveis". Nesse contexto, disse, "a Semana Nacional de Execução é uma forma de chamar a atenção da sociedade para a necessidade de satisfação da dívida trabalhista".
Números
Segundo o vice-corregedor Ronan Koury, a Semana Nacional de Execução representa um esforço adicional no sentido de finalizar os processos pendentes, que em Minas Gerais será responsável pela realização de 635 audiências de conciliação na capital e 1.281 no interior, além de promover um leilão unificado com 900 ítens que somam um valor de mais de R$ 60 milhões. Para o Desembargador, mais que números e estatísticas, o importante é a satisfação e o benefício do jurisdicionado.
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| Fotos Leonardo Andrade |