Seminário desta quarta vai discutir regulamentação da EC 81/2014

publicado 19/08/2014 11:40, modificado 19/08/2014 14:40

A regulamentação da Emenda Constitucional 81, de 5 de junho de 2014, que altera o artigo 243 da Constituição para determinar a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde houver exploração de trabalho escravo, será um dos temas tratados no seminário de lançamento da Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante, que será realizado nesta quarta-feira, dia 20 de agosto, das 13h30 às 19h, no auditório do TRT da 3ª Região - Avenida Getúlio Vargas, 225 - 10º andar, Bairro Funcionários, em Belo Horizonte. Os interessados em participar da atividade devem se inscrever preenchendo o formulário que pode ser acessado clicando aqui ou na página da Escola Judicial do TRT. O espaço tem capacidade para 100 pessoas.

Programação

13h30 - Abertura 13h45 - Lançamento da campanha estadual de Enfrentamento ao Trabalho Escravo ou Degradante 14 horas Painel: Diagnóstico do Trabalho Escravo ou Degradante Jônatas dos Santos Andrade - Juiz do Trabalho do TRT 8ª Região Antônio Carlos de Mello Rosa - Oficial de Projeto/Programa de Combate ao Trabalho Forçado - OIT Marcelo Campos Gonçalves - Auditor Fiscal do Trabalho - SRTE/MG 15h30 - Debates 16 horas Painel: Análise e regulamentação da PEC 81/2014 e legislação correlata Adriana Augusta de Moura Souza - Procuradora do Trabalho - MPT/MG Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - OAB/MG - ABRAT Nilmário Miranda - Deputado Federal 17h30 - Debates 18 horas Encerramento Coordenada pelo TRT de Minas, a campanha alinha-se com diretrizes do CNJ/Fontrape e reúne, além da Escola Judicial, as seguintes instituições: MPT-MG, TRF1, TJMG, SRTE/MTE, MPF, OAB-MG, DPF, PRF, OIT.

Certificados

O público inscrito que se fizer presente durante toda atividade de lançamento da campanha terá direito a certificado de frequência. Magistrados e servidores, para ter direito a esse comprovante, devem também participar de todas as atividades propostas e responder, até o dia 25 de agosto, à avaliação de aproveitamento que pode ser acessada clicando aqui ou por meio da página da Escola Judicial . (Walter Salles)

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