Seminário nacional analisa e discute nesta 5ª e 6ª feiras a nova lei dos recursos trabalhistas
Numa promoção do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - TRT-MG, em conjunto com a Escola Judicial e a Amatra3, começa nesta quinta, 25 de setembro, o Seminário Nacional "A Nova Lei dos Recursos Trabalhistas".
O evento será aberto às 19h, pela presidente do TRT-MG, desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, no auditório da Faculdade Dom Helder Câmara, tendo como conferencista da noite o jurista Manoel Antônio Teixeira Filho, juiz do trabalho aposentado, professor da Faculdade de Direito de Curitiba e membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, que falará sobre a incidência dos recursos repetitivos na Justiça do Trabalho após a Lei nº 13.015/2014.
O objetivo do seminário, cuja programação prossegue nesta sexta (26), é promover uma discussão ampla das profundas mudanças introduzidas pela recente Lei nº 13.015/14 no processo judicial trabalhista, especialmente quanto à matéria recursal. Também será abordada a uniformização da jurisprudência, as novas atribuições da Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho na admissibilidade do Recurso de Revista e a participação, admitida pelo Relator, de pessoa, órgão ou entidade com interesse na controvérsia.
De acordo com o desembargador Sebastião Oliveira, coordenador o evento, "pretende-se, com esse evento, abordar com a profundidade e o vagar necessários os principais aspectos da nova lei de recursos trabalhistas, contribuindo para que a comunidade jurídica possa absorver as mudanças, que certamente proporcionarão a todos, em especial aos cidadãos, maior celeridade e previsibilidade dos entendimentos firmados no âmbito do Poder Judiciário Trabalhista".
Confira, no site do TRT-MG - www.trt3.jus.br - a programação completa do evento.