Tribunal Pleno e Órgão Especial reúnem nesta quinta-feira
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| Fotos Leonardo Andrade |
Nesta quinta-feira, 12 de setembro, ocorreu a Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, com início às 14h no Plenário do Edifício-Sede do TRT-MG. O colegiado apreciou nove matérias judiciárias e cinco administrativas.
Mandado de Segurança
Depois de apreciados três pedidos preliminares que discutiam a admissibilidade de mandado de segurança impetrado pelo Conselho Regional de Educação Física contra ato da Vice-Corregedoria do tribunal, ambos foram rejeitados, sendo que o julgamento foi admitido por maioria. No mérito, o colegiado deixou de conceder a segurança do referido Mandado por maioria de votos.
Incidentes de Unificação de Jurisprudência
Dois incidentes de unificação de jurisprudência arguidos pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) foram apreciados na Sessão do Pleno. Com divergência na votação, os pedidos foram rejeitados por não ter sido alcançada a maioria absoluta dos votos de membros do colegiado, o que é exigido para eventualmente aprovar esse tipo de unificação jurisprudencial.
Agravos Regimentais
Foi negado o provimento de quatro agravos regimentais interpostos pela empresa Contax S.A. contra decisão da Vice-Corregedoria do TRT. Outra ação de mesma natureza interposta pela mesma agravante contra Silvânia Aparecida Alexandre e Telemar Norte Leste S.A. também teve seu provimento negado. Da mesma forma, não teve êxito o agravo regimental interposto por Expresso Limeira de Viação contra a Vice-Corregedoria.
Vitaliciamento
A Sessão do Pleno desta quinta-feira deferiu, sem que tenha havido divergências, o vitaliciamento do juiz do trabalho substituto desta corte, Josias Alves da Silveira Filho.
Processos Disciplinares
Dois processos disciplinares envolvendo juíza do trabalho deste TRT tiveram julgamento adiado a pedido da magistrada interessada, devido a compromissos previamente estabelecidos pelo seu procurador. O adiamento de ambos foi concedido por decisão unânime.
Promoções
Foram adiadas, uma vez mais, a eleição da lista tríplice e a indicação do magistrado mais antigo para o preenchimento de duas vagas para o cargo de desembargador do TRT, respectivamente, por merecimento e antiguidade. A decisão tem por objetivo esperar a nomeação, pela presidente Dilma Roussef, dos desembargadores que vão ocupar os cargos cujas listas já se encontram na Presidência da República. Pela ordem, as vagas cujo processo de preenchimento foi adiado, correspondem à 4ª e 5ª vagas das 13 criadas pela Lei 12.616/2012.
ÓRGÃO ESPECIAL
Poucos minutos após o término da Sessão do Tribunal Pleno, no mesmo local, ocorreu a Sessão Ordinária do Órgão Especial, que referendou atos de nomeação dos juízes do trabalho substitutos aprovados no último concurso, de remoção e promoção de juízes, bem como de suspensão de funcionamento de varas, de convocação de juízes para substituir no 2º Grau e de aposentadoria de servidores.
Matérias Judiciárias
O Órgão Especial, por unanimidade de votos, deliberou por redistribuir para o Tribunal Pleno agravo regimental interposto por Contax S.A. contra a Vice-Corregedoria.
Matérias Administrativas
Em votação onde não houve divergência, não alcançou êxito o agravo regimental de Farley Eduardo Rocha da Silva contra decisão da Vice-Corregedoria do tribunal.
Recursos Administrativos
O Colegiado Especial negou provimento por unanimidade ao recurso administrativo da juíza substituta Sheila Marfa Valério contra decisão da Presidência do TRT.
Recurso Administrativo de Salvador Aberto Amormino teve pedido de vista concedido para o desembargador Marcelo Lamego Pertence.
Nomeações de dezenove juízes substitutos foram referendadas pelo conjunto do colegiado. Os novos magistrados que passam a fazer parte do TRT-MG são: Alfredo Massi, André Vitor Araújo Chaves, Anielly Varnier Comério Menezes Silva, Carlos Arthur de Macedo Figueiredo, Clarissa Nilo de Magaldi, Cláudio Luís Yuri Fuzino, Danusa Almeida dos Santos Silva, Diego Alirio Oliveira Sabino, Érika Rodrigues Pedreus, Hélio Duques dos Santos, Henrique de Souza Mota, Jorge Fernando Xavier de Lima, José Rodrigues da Silva Neto, Mateus Crocoli Lionzo, Patrícia Vieira Nunes de Carvalho Oliveira, Tiago dos Santos Pinto da Motta, Uilliam Frederic D' Lopes Carvalho, Verena Sapucaia da Silveira e Virgílio de Paula Bassanelli. Os agora juízes foram aprovados no Concurso Público nº 01/2012 da instituição e tinham tomado posse no dia 14 do mês passado.
Suspensão do funcionamento de Foro e Varas do Trabalho
Também mereceram referendo unânime do colegiado os atos da Presidência que suspenderam prazos judiciais e atividades de algumas varas do trabalho no mês passado e neste mês de setembro.
Em razão da necessidade de treinamento dos magistrados e servidores em PJe-JT, na 1ª VT de Uberaba e no então Posto Avançado de Frutal , a suspensão ocorreu de 19 a 22 de agosto deste ano; já nas 2ª e 3ª Varas de Uberaba, ela se deu de 26 a 29 igualmente de agosto, e no respectivo foro, dia 23 do mesmo mês.
Nas varas de Varginha os prazos e atividades ficaram suspensos de 2 a 6 deste mês de setembro. Já a suspensão no foro local se deu apenas no dia 6. Em Diamantina, a suspensão aprovada envolve o período que vai do dia 9 deste mês até esta quinta-feira, 12 de setembro; em Guaxupé, será de 16 a 19 do corrente mês e em Três Corações entre os próximos dias 24 a 27. No curso das suspensões são mantidos plantões de atendimento para as questões emergenciais.
Em Araçuaí, houve suspensão do funcionamento da vara do trabalho local de 10 a 18 de agosto, para realização de obras de reforço na estrutura do prédio onde ela se encontra instalada. Já na Vara do Trabalho de Bom Despacho, o funcionamento foi suspenso no dia 19 de agosto, em virtude de lei municipal, e em São João del Rei houve suspensão no dia 20 do mesmo mês, por força de evento na cidade com participação da Presidente da República.
Substituição no Tribunal
O ato de convocação do juiz Danilo Siqueira de Castro Faria para substituir a desembargadora Emília Facchini foi chancelado sem nenhum voto divergente pelo Órgão Especial, que também autorizou a convocação dos juízes Márcio José Zebende e Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schimidt para substituir no 2º Grau.
Referendadas aprovações de remoção
Com o referendo unânime do Colegiado Especial, aperfeiçoaram-se as remoções dos juízes Lucas Vanucci Lins, da 1ª para a 2ª VT de Nova Lima; Cleber José de Freitas, da 1ª para a 3ª VT de Sete Lagoas; Vicente de Paula Maciel Júnior, da 28ª VT de Belo Horizonte para a 1ª VT de Nova Lima; Orlando Tadeu de Alcântara, da 23ª VT de Belo Horizonte para a 1ª VT de Pedro Leopoldo; Flávio Vilson da Silva Barbosa, da 3ª para a 4ª Vara do Trabalho de Uberaba; Laudenicy Moreira de Abreu, da 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo para a 28ª VT de Belo Horizonte; Márcio José Zebende, da 5ª VT de Contagem para a 23ª VT de Belo Horizonte; Marco Túlio Machado Santos, da 2ª para a 5ª Vara do Trabalho de Contagem; Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, da 1ª Vara do Trabalho de Passos para a 1ª VT de Sete Lagoas; Erdman Ferreira da Cunha, da 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia para a 2ª VT de Contagem; Paulo Emílio Vilhena da Silva, da 3ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano para a 1ª VT de Passos; Tânia Mara Guimarães Pena, da Vara do Trabalho de Ituiutaba para a 3ª VT de Uberlândia; Eliane Magalhães de Oliveira, da Vara do Trabalho de Araxá para a 3ª VT de Uberaba; João Rodrigues Filho, da Vara do Trabalho de Monte Azul para a VT de Ituiutaba; Renata Lopes Vale, da Vara do Trabalho de Teófilo Otoni para a 3ª VT de Coronel Fabriciano e June Bayão Gomes Guerra, da Vara do Trabalho de Araçuaí para a VT de Araxá.
Promoção de juízes
O conjunto do Colegiado Especial também referendou os atos da Presidência de promoção das juízas Solange Barbosa de Castro Coura para o cargo de juíza do trabalho da Vara de Frutal, pelo critério de merecimento; Simey Rodrigues, para o cargo de juíza do trabalho da Vara de Araçuaí, por antiguidade; Ângela Cristina de Ávila Aguiar Amaral, para o cargo de juíza do trabalho da vara de Teófilo Otoni, pelo critério de merecimento, e Adriana Farnesi e Silva, para o cargo de juíza do trabalho da Vara de Monte Azul, pelo critério de antiguidade.
Aposentadoria de servidores
Os atos de concessão de aposentadoria aos analistas judiciários Maria Efigênia da Rocha, Paulo Roberto Cabral de Oliveira, Maria Edma Bessoni Coutinho de Magalhães, Desirée Rocha dos Santos Silva, Ary Macedo Pereira, Maisa Noeme Ruas e Vânia Henriques Fernandes, bem como dos técnicos judiciários Joaquim Lopes Ribeiro, Luiz Antônio Santo André, Isabel Cristina Vasconcellos, Soraya Amado Ladeira dos Santos, Marize de Deus Conceição Santos, Rita Filomena Pessoa Palhares e Eliana de Melo Guimarães Rodrigues foram referendados, sem que tenha havido qualquer divergência, pelo Órgão Especial.
Homologação de Concurso
Foi aprovada, por unanimidade, a abertura de novo concurso para provimento do cargo de juiz do trabalho substituto. (Walter Salles/David Landau)