Tribunal Pleno e Órgão Especial reuniram-se nesta quinta
O Tribunal Pleno e o Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, reniram-se, nesta quinta-feira (11), em sessão ordinária, para apreciação de matérias judiciárias e administrativas.
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| Foto Leonardo Andrade |
Tribunal Pleno
A posse do novo desembargador do TRT-MG, Sércio da Silva Peçanha, nomeado pela presidente da república Dilma Rousseff no dia 11 de junho, foi referendada pelo conjunto do colegiado no inicio da sessão. A presidente da casa, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, aproveitou a ocasião para dar as boas vindas ao novo desembargador.
Mandado de Segurança
Ricardo Tadeu Amorim Moreira foi o autor do Mandado de Segurança, em formato eletrônico, impetrado contra a secretaria de pessoal e a direção geral do tribunal, referente a averbação de tempo de serviço para fins de aposentadoria. A ação não foi apreciada devido a pedido de vista do desembargador Sércio da Silva Peçanha.
Matérias Administrativas
Foi deferido, por unanimidade, processo administrativo de interesse de juiz do trabalho, referente a pedido de prorrogação de prazo para instrução.
Três propostas de alteração do Regimento Interno do TRT-MG foram aprovadas. Em uma delas, referente a alterações de nomenclatura, não houve divergências. Nas outras duas, uma que tratava de atribuições da Corregedoria e da Vice-Corregedoria e outra que tratava de critérios de seleção de magistrados para a Segunda Instância por antiguidade, a decisão se deu por maioria. No primeiro caso, o voto vencido aprovava a proposta com ressalvas.
O Colegiado votou também proposta de alteração no Planejamento Estratégico 2010-2014, que foi aprovada por unanimidade.
Vencida a pauta, o desembargador Fernando Rios Neto foi nomeado para assumir o Comitê Gestor Regional do PJe.
O desembargador cuja nomeação foi referendada no inicio da sessão, Sércio da Silva Peçanha, agradeceu ao conjunto do TRT, à 8ª Turma e à Seção de Dissídios Individuais pela acolhida. Ele também aproveitou para reiterar que está chegando com o espírito de somar esforços.
Órgão Especial
Agravos Regimentais
Por unanimidade, o Órgão Especial deu provimento ao agravo regimental interposto por Neurisvan Alves Lacerda e outro contra ato da Corregedoria do Tribunal.
Agravo Regimental de Marcel Lopes Machado e outra, igualmente contra ato da Corregedoria, não foi julgado devido a pedido de vista da presidente do Tribunal.
Decorrente de uma Reclamação Correicional indeferida, o agravo de Niani Demolidora Ltda contra decisão da Corregedoria, que procurava retomar a análise do mérito da decisão anterior, não foi conhecido, por intempestivo, de acordo com o conjunto do colegiado.
Recurso Administrativo
Recurso administrativo aviado por Márcia Leonora Santos Régis Orlandini contra decisão da Presidência do TRT não foi conhecido, também, por intempestivo, conforme decisão unânime.
Permuta de juízes
Por unanimidade, foi aprovada a permuta entre os juízes do trabalho Ricardo Machado Lourenço Filho, este oriundo da 3ª Região, e Marcelo Marques, que vem da 16ª Região.
Substituição no 2º Grau
O ato da Presidência de convocação do juiz José Marlon de Freitas para permanecer vinculado à 8ª Turma e à 1ª SDI do Regional foi referendado pelo Colegiado Especial, que também autorizou o chamamento dos juízes Paulo Maurício Ribeiro Pires, Alexandre Wagner de Morais Albuquerque, Mauro César Silva, Milton Vasques Thibau de Almeida, Luís Felipe Lopes Boson, Ana Maria Amorim Rebouças, Sabrina de Faria Fróes Leão, Maria Cecília Alves Pinto e Maria Cristina Diniz Caixeta para substituir ou prorrogar período de substituição, por tempo determinado, no 2º Grau de Jurisdição. O conjunto do colegiado também tornou sem efeito a convocação do juiz Ricardo Marcelo Silva para atuar junto ao tribunal e reverteu período de convocação da juíza Taísa Maria Macena de Lima, todas decisões tomadas por unanimidade dos votos.
Suspensão de funcionamento de foros
O conjunto dos desembargadores que participaram da sessão do Órgão Especial desta quinta feira aprovaram a suspensão temporária de funcionamento das seguintes varas: Sabará, no dia 21/6/2013 a partir das 13h; Ribeirão das Neves, no dia 21/6/2013 a partir das 11h e no dia 24/6/2013 durante todo o dia; da 39ª de Belo Horizonte, no dia 28/6/2013 a partir das 12h; e da 19ª de Belo Horizonte, no dia 28/6/2013 a partir das 12h. No caso de Sabará, os prazos processuais ficam suspensos a partir do horário em que inicia a suspensão do funcionamento; nos outros casos, os prazos ficam prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.
Remoção e promoção de magistrados
Atos da presidência do TRT que definem remoções de magistrados foram referendados por unanimidade. Os juízes removidos são: Jacqueline Prado Casagrande, da VT de Ponte Nova para a de Viçosa; Sueli Teixeira, da 4ª VT de Contagem para a 30ª VT de Belo Horizonte; Edson Ferreira de Souza Júnior, da 2ª VT de Coronel Fabriciano para a VT de Ponte Nova; Flávia Cristina Rossi Dutra, da 2ª VT de Divinópolis para a 4ª VT de Contagem; Luciana Nascimento dos Santos, da VT de Itabira para a 2ª VT de Divinópolis; André Luiz Gonçalves Coimbra, da VT de Bom Despacho para a VT de Itabira; Jésser Gonçalves Pacheco, da VT de Araxá para a VT de Bom Despacho; Sandra Maria Generoso Thomaz Leidecker, da VT de Teófilo Otoni para a 2ª VT de Coronel Fabriciano; Eliane Magalhães de Oliveira, da VT de Iturama para a VT de Araxá; Alexandre Chibante Martins, da VT de Araçuaí para a VT de Iturama; e Renata Lopes Vale, da VT de Nanuque para a VT de Teófilo Otoni.
Não houve voto divergente na promoção dos juízes June Bayão Gomes Guerra e Márcio Roberto Tostes Franco, para a titularidade das únicas varas do trabalho, respectivamente, das comarcas de Araçuaí e Nanuque. O primeiro foi promovido pelo critério de merecimento, e o segundo pelo de antiguidade.
O pedido de aposentadoria do desembargador José Miguel de Campos, já aprovado pelo Órgão Especial, criou a necessidade de definir a sua substituição no colegiado. Em função do critério de antiguidade, foi nomeado para essa vaga, provisoriamente, o desembargador José Murilo de Morais. O caráter provisório da nomeação se justifica pelo fato de ainda não ter sido oficializada, pelo Poder Executivo, a aposentadoria do desembargador.
Aposentadoria de Servidores
Por último, foram referendados pelo Órgão Especial os atos da presidência de concessão de aposentadoria às servidoras Elizabete El-Katib Penido, Célia Ferreira Guimarães Raimundo, Eliana Maria Maciel Santos, Ana Íris Galvão Amaral, Luciene Bernardes da Silva, Miquéias Coura Pereira, Maria Auxiliadora Marçolla, Tânia Maria Gonçalves Moreira, Júnia Parente Macedo, Argemira Magalhães Fonseca, Bernadete Nogueira Ribeiro. A relação é composta por detentoras do cargo de técnico judiciário, área administrativa, exceto Luciene Bernardes da Silva, analista judiciário, área judiciária, especialidade oficial de justiça avaliador, e Argemira Magalhães Fonseca, que é analista judiciária, área administrativa. Todas se aposentam com proventos integrais. (David Landau)