TRT cria arquivo para guarda temporária de processos de BH
Quando o advogado ou a própria parte consultar, no sistema, o processo de uma das Varas do Trabalho de Belo Horizonte e se deparar com o andamento "0779 - Processo enviado ao ARQUIVO TEMPORÁRIO", não precisa ficar preocupado nem tomar qualquer atitude, pois esse comando apenas indica que os autos do processo, por mera falta de espaço na secretaria, foram enviados para um ARQUIVO TEMPORÁRIO, que fica no prédio do TRT da Rua Goitacases.
Mas, não são todos os processos que vão para o arquivo temporário. Segundo a Resolução Conjunta nº 11, de 31 de julho de 2014, emitida pela Presidência e Corregedoria do TRT-MG, somente vão seguir para lá os processos pendentes de decisão em tribunais superiores (exceto quando em execução provisória), os processos pendentes de pagamento de precatórios e as cartas precatórias ou de ordem cumpridas eletronicamente.
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| Foto Leonardo Andrade |
Sylvio Túlio Peixoto, da Assessoria de Apoio à Primeira Instância, que gerencia o projeto "com apoio incondicional da 2ª vice-presidente do tribunal, desembargadora Emília Facchini e do juiz Danilo Siqueira, diretor do Foro Trabalhista de Belo Horizonte", confirma que "a guarda dos autos no Arquivo Temporário não acarretará qualquer consequência jurídica aos processos, que retornarão às Varas do Trabalho de origem tão logo sejam proferidas as decisões nos tribunais superiores ou efetivado o pagamento dos precatórios expedidos".
O idealizador do Arquivo Temporário, Alexandre Magno Alves de Almeida, diretor da Secretaria da 32ª VT de Belo Horizonte, explica que com a implantação da digitalização dos autos para apreciação do Recurso de Revista, a situação ficou insustentável para as Secretarias, porque após o procedimento os autos físicos eram devolvidos para as Varas, onde aguardavam o julgamento. Sem espaços nos arquivos, os processos vinham sendo acondicionados sobre mesas, armários, balcões e até mesmo no chão, sem possibilidade de ordenamento adequado. Esse excesso causou problemas também na localização, visualização e manuseio dos processos em trâmite, com prejuízos para o andamento do serviço e atendimento aos usuários.
Processos Transferidos
Segundo o especialista João Adeodato Peixoto, responsável pelo Arquivo Temporário, já foram transferidos os processos de 15 varas, média de 225 por unidade. O término das remessas, que são cercadas de todo cuidado e segurança, está previsto em cronograma para o dia 19 do corrente mês. Leia, clicando aqui , a Ordem de Serviço nº 4 e a Resolução Conjunta nº 11, de 31/7/14, por meio das quais foi criado e regulamentado o Arquivo Temporário. (Walter Salles)