TRT de Goiás abre processo de remoção para vaga de Juiz do Trabalho Substituto

publicado 28/01/2014 07:04, modificado 28/01/2014 09:04

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) abriu processo de remoção para provimento de um cargo vago de Juiz do Trabalho Substituto. O prazo de requerimento da inscrição, iniciado no último dia 23, vai até o dia 21 de fevereiro de 2014.

De acordo com o respectivo edital (02/2014), publicado na página 51 do Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 22 de janeiro de 2014, os juízes interessados "deverão formular seus requerimentos de inscrição, com endereçamento à Secretaria-Geral da Presidência do TRT da 18ª Região, Rua T29, nº 1.403 - Setor Bueno, Goiânia-GO, CEP 74.215-901. Sob pena de indeferimento, o requerimento deve seguir acompanhado das certidões de obtenção de vitaliciamento, de que o(a) magistrado(a) não responde a processo disciplinar e de que não retém, injustificadamente, autos em seu poder além do prazo legal, bem como de documento comprobatório da autorização, pelo tribunal de origem, da remoção objeto da licitação ou, "na ausência temporária dessa concessão, com documentos que comprovem que formulou o pedido, declarando, inclusive, a previsão temporal do trâmite para sua obtenção."

Para efeito de tempestividade dos pedidos, "considerar-se-á a data do protocolo neste Tribunal e, na falta de registro deste até a data limite, a data de postagem na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT", preceitua o referido edital.

O procedimento de remoção observará os critérios estabelecidos na Resolução n.º 21/2006 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, publicada no Diário da União em 02/06/2006. (Walter Salles, com base em informações do TRT da 18ª Região)

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