TRT inaugura segunda-feira mais uma vara do trabalho em Ituiutaba
|
Localizada no pontal do Triângulo Mineiro, a 683 quilômetros de Belo Horizonte, Ituiutaba ganha nesta segunda-feira, 2 de dezembro, mais uma vara do trabalho, que será inaugurada pela presidente do TRT, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias. Na oportunidade será instalado o Foro Trabalhista do município e implantado o Sistema de Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT, nas fases de liquidação e execução, etapa em que, nos processos, se determina judicialmente o valor da dívida e se intima o devedor a pagá-la.
Com jurisdição também sobre os municípios de Cachoeira Dourada, Canápolis, Capinópolis, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Prata e Santa Vitória, a Vara do Trabalho de Ituiutaba cujo titular é o juiz João Rodrigues Filho, auxiliado pelo juiz Camilo Lelis Silva, e a diretora, Meire Divina Pereira Oliveira, funciona na Rua Getúlio Vargas, 30, Bairro Universitário.
Considerada pólo regional, Ituiutaba tem no agronegócio, em especial das usinas de cana de açúcar, e na prestação de serviços, a base de sua economia, o que fomenta a grande entrada de demandas trabalhistas, fazendo com que a vara funcione com pauta dupla. Nos três últimos anos, foi a vara do trabalho que teve o maior volume processual da 3ª Região (2.739, em 2011; 3.448, em 2.212, com estimativa para quase 4 mil novos processos esse ano), números que justificam a criação da segunda vara na cidade, conforme disposição do artigo 9º da Resolução 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho:
§ 1º Nas localidades que já disponham de Varas do Trabalho, a criação de uma nova unidade somente poderá ser proposta quando a média de processos anualmente recebidos em cada Vara existente, apurada nos três anos anteriores, for igual ou superior a 1.500 (mil e quinhentos)
Com base nessa resolução, o TRT-MG encaminhou um anteprojeto de lei ao TST para criação de novas varas, convertido, depois do trâmite regular, na Lei 12.616/12, que autorizou a instalação de 21 varas trabalhistas em Minas, entre elas a segunda de Ituiutaba. Além dela, ainda estão por inaugurar a 3ª VT de Pouso Alegre e mais oito em BH, o que ocorrerá nos próximos dias 9 e 17 de dezembro, respectivamente.
Segundo informação da Corregedoria do TRT, um terço dos processos da Vara do Trabalho de Ituiutaba são de trabalhadores das usinas de cana de açúcar, maiores empregadoras da região. Essas empresas empregam grande número de trabalhadores temporários, muitos vindos de estados do nordeste brasileiro, para a colheita das duas safras anuais de cana, já que não fazem uso, ainda, do corte mecanizado.
A solenidade de instalação do foro trabalhista, implantação do PJe e inauguração da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, prestigiada pela presidente do TRT, será realizada às 11 horas na Avenida Geraldo Alves Tavares, 1.980, Bairro Universitário, endereço diverso do da 1ª VT, que apesar de funcionar em prédio próprio, não comporta outros serviços.