TRT-MG cumpre 9 de 10 metas nacionais do Poder Judiciário para 2012

publicado 25/03/2013 15:07, modificado 25/03/2013 18:07

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) cumpriu nove de 10 metas nacionais estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça para o Poder Judiciário no ano de 2012. Os objetivos foram alcançados em relação ao número de processos julgados, inclusive quanto ao estoque de 2008, à acessibilidade, facilitação da emissão de guia de recolhimento de custas, implementação do PCMSO e PPRA, capacitação em Processo Judicial Eletrônico e sua implantação e execução equilibrada do orçamento. A única meta não atingida diz respeito ao número de execuções encerradas.

Julgamentos em 2012 e de processos de 2008

Segundo o vice-corregedor do Tribunal, desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, gestor-geral das Metas Nacionais, o propósito consubstanciado na Meta nº 1, da qual é gestor específico, de "julgar quantidade maior de processos do conhecimento do que os distribuídos em 2012", foi alcançado com solução de 100,27% das ações ajuizadas no ano.

Também de responsabilidade direta do Vice-Corregedor, a Meta 2 de 2012, que objetivava julgar pelo menos 80% dos processos de 2008 até 31 de dezembro do ano passado, ficou superada, pois a Justiça do Trabalho de Minas julgou 99,59% dos processos distribuidos naquele ano. Dessa forma, o objetivo estabelecido foi superado em 24,49%.

Consulta pública na Internet, guia de custas e PJe-JT

As metas relacionadas à acessibilidade pela Internet e ao Processo Judicial Eletrônico, da órbita do desembargador Ricardo Antônio Mohallem, coordenador nacional e presidente do Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico, foram igualmente cumpridas com folga. Já no mês de janeiro 2012, o andamento atualizado e o conteúdo das decisões de todos os processos já estavam disponíveis para consulta pública na Internet, tal qual objetivado na Meta n° 3, como também já havia sido implantado o sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia de recolhimento (meta nº 4), medida que facilita o trabalho dos advogados. Finalmente, a meta 16, de "implantar o Processo Judicial Eletrônico em, pelo menos, 10% das Varas de Trabalho de cada tribunal", foi atingida mediante implantação do sistema nas varas de Nova Lima, Conselheiro Lafaiete, Itaúna, Betim e Contagem.

Núcleo de Cooperação Judiciária

O Núcleo de Cooperação Judiciária, previsto na Meta nº 4 do CNJ, que tem como gestor o desembargador Paulo Roberto Sifuentes Costa, foi instituído no TRT da 3ª Região pela Portaria 660, de 19/04/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 23/04/2012. Coordenado pelo desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor do tribunal e com suas ações executadas pelo SINGESPA, o núcleo tem como objetivo promover maior fluidez e agilidade na comunicação entre os órgãos do Poder Judiciário, conferindo efetividade ao princípio da razoável duração do processo consagrado na Emenda Constitucional nº 45.

PCMSO e PPRA

Da maior relevância para os servidores e magistrados do TRT, a Meta 14, gerida pela presidente do tribunal, desembargadora Deoclecia Amorelli Dias, consistente no objetivo de "implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) em, pelo menos, 60% das unidades judiciárias e administrativas", foi atingida no TRT de Minas.

O Exame Médico Periódico, que "caracteriza-se pela consulta médica e avaliação dos exames laboratoriais", integra o PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional. O Programa de Prevenção de Riscos Ambientais - PPRA, por sua vez, "visa a preservação da saúde e da segurança dos magistrados e servidores através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho". Abrange os riscos físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.

Capacitação em PJe-JT e em Gestão Estratégica

A Meta nº 15 do CNJ, de "capacitar, com carga mínima de 20 horas, 20% dos magistrados e 20% dos servidores na utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJE) e em gestão estratégica," também foi atingida pelo TRT de Minas. O gestor da meta é o desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, 2º vice-presidente do tribunal e diretor da Escola Judicial.

Execução Orçamentária

Executar o orçamento de uma instituição do porte do TRT-MG, de forma bem distribuída ao longo do ano, tem uma relevante importância, às vezes desconhecida pelos gestores, em face do que, foi aprovada a Meta 18 do CNJ, cuja gestão, no TRT de Minas, ficou a cargo do juiz Orlando Tadeu de Alcântara, na época auxiliar da Presidência do tribunal. Por ela, os tribunais deveriam "executar, até setembro de 2012, pelo menos 60% do orçamento anual disponível, excluídas as despesas de pessoal", objetivo plenamente alcançado na 3ª Região, que executou 64% do seu orçamento até o referido mês, segundo o diretor da Secretaria de Coordenação Financeira Herce Martins Pontes. (Walter Salles)

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