TRT-MG encerra Semana da Execução com balanço das ações realizadas
Sob a coordenação do desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, vice-corregedor, membro do Conselho Consultivo da Escola Judicial e coordenador da Comissão de Execução, a Escola Judicial e a Comissão Regional de Efetividade da Execução Trabalhista da Terceira Região realizaram, na manhã desta sexta-feira, 30 de agosto de 2013, no Plenário do 10º andar do edifício-sede do TRT-MG, o "Encerramento da III Semana Nacional da Execução Trabalhista", com um painel de palestras e apresentação do balanço parcial de ações e resultados.
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| Foto Augusto Ferreira |
Ao público composto por servidores, magistrados, advogados, procuradores e estudantes de direito foi apresentado o desempenho da Secretaria de Execuções e Precatórios e do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, bem como as medidas de efetividade na execução, a utilização das ferramentas eletrônicas, a participação do servidor no processo e a identificação dos tipos de devedor.
Mediado pelo juiz Ézio Martins Cabral Júnior, integrante da Comissão de Execução, o tema Semana Nacional da Execução e a Efetividade do Acesso à Justiça , foi apresentado em mesa-redonda composta pelas juízas Maria Cecília Alves Pinto, titular da 26ª VT, e Maristela Íris Malheiros, titular da 19ª VT e diretora do foro de Belo Horizonte, que falaram, respectivamente, sobre as boas práticas da execução e sobre as experiências da Secretaria de Execuções. Participaram também a servidora do Núcleo de Pesquisa Patrimonial, Graziella de Oliveira Malard, que expôs a experiência do Núcleo e as advogadas Paula Oliveira Cantelli e Geórgia Guimarães Bóson que falaram sobre a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade dos sócios, enfocando, cada uma, respectivamente, o ponto de vista dos empregados e dos empregadores.
O desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal considerou o resultado da semana muito bom e falou sobre a importância da desconsideração da personalidade jurídica na execução. "Este é um tema que toca diretamente a execução no processo trabalhista, pois a desconsideração é quando a empresa não tem bens para responder pelo débito, ou se dissolve irregularmente, o juiz desconsidera a pessoa jurídica e dirige a execução aos sócios que a compõem e os atos executórios passam então a ser endereçados aos bens dos sócios, na medida em que a lei permite".
Depois das exposições, o desembargador apresentou um balanço parcial da Semana Nacional da Execução Trabalhista em Minas que se encerra hoje bem como as ações desenvolvidas pelo TRT da 3ª Região, entre as quais, a expedição de maior número de mandados de penhora, o incentivo à venda de bens penhorados por iniciativa particular e o aumento da utilização de ferramentas eletrônicas para quitação das dívidas, como o Bacenjud, que consiste no bloqueio de valores em conta corrente, e o Renajud, que penhora veículos diretamente no Detran. Também foram destacados o aumento no número de audiências de tentativa de conciliação em processos que se encontram em fase de execução nas varas do interior, da capital e região metropolitana, na Central Permanente de Conciliação e junto ao Núcleo de Conciliação da 2ª Instância e a conscientização, por meio de notícias e reuniões, da importância da efetividade da execução.
Os dados parciais apresentados pelo vice-corregedor, mostram que, até ontem, 29 de agosto, foram realizadas 1.200 audiências de conciliação em fase de execução e homologados 281 acordos, tanto em 1º quanto em 2º graus, num valor total de R$ 14.528.885,05. O valor do recolhimento previdenciário ficou em R$ 5.696.400,16 e o recolhimento fiscal alcançou o total de R$ 1.273.735,41.
A arrecadação obtida com o grande leilão realizado em Belo Horizonte nessa quarta-feira alcançou R$ 349.251,00 e R$ 1.385.099,00 com os leilões credenciados realizados em Belo Horizonte e região metropolitana. Os dados parciais dos leilões realizados no interior estão em processo de apuração.
O valor total arrecadado pelo TRT de Minas até ontem, 29 de agosto, foi de R$ 32.068.334,24, entre acordos homologados, leilões, pagamentos espontâneos, previdência e imposto de renda.
Ao encerrar o evento, o desembargador Márcio Flávio Salem Vidigal, agradeceu o empenho de todos que participaram da Semana da Execução, principalmente dos servidores, "sem os quais seria impossível esta realização, tanto pelo empenho, dedicação, disponibilidade, quanto pela boa vontade". (Márcia Barroso)