TRT reúne-se com Casa Civil para propor legislação em defesa do Trabalho Seguro
O desembargador Anemar Amaral, o juiz Eduardo Ferri e o assessor da presidência Paulo Haddad reuniram-se nesta quarta-feira com a secretária estadual da Casa Civil e das Relações Institucionais de Minas Gerais, Maria Coeli Simões Pires, e com outras autoridades do governo do estado, para conversar sobre a necessidade de estabelecer uma legislação que exija, de empresas contratadas pelo estado, ações de capacitação e treinamento para evitar acidentes de trabalho. A proposta faz parte da meta 5 do CNJ e integra meta do Programa Trabalho Seguro do TST/CSJT. Os dois magistrados são gestores regionais do programa.
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A secretária da Casa Civil demostrou abertura para encaminhar a proposta e afirmou que o governador é sensível ao problema. Ao comentar que o governo já toma diversas medidas para evitar esse tipo de acidentes, ela afirmou não ter dúvidas da importância de se criar uma norma que sirva como marco de sinalização. Nesse intuito, ela se comprometeu a propiciar um diálogo dentro do governo, envolvendo diversas áreas tecnicamente ligadas à elaboração de uma legislação sobre o tema, como a Advocacia Geral e a Secretaria do Planejamento, e a levar posteriormente o assunto para o governador. "Não vejo dificuldades", assinalou.
O desembargador aproveitou a ocasião para expor, através de números, a gravidade do problema em nosso país, que é o quarto colocado em acidentes de trabalho. Ele também citou a Convenção da OIT que trata desse assunto. Ao comentar sobre a linha de atuação do Programa, Anemar Amaral disse que o principal foco é a educação, com a qual serão atingidos resultados mais consistentes nas futuras gerações.
Acompanhando a secretária, pelo governo do estado também estiveram presentes o seu secretário adjunto, Júlio Esteves, o chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria e membro da Advocacia Geral do Estado, procurador Danilo Antônio de Castro, o diretor da Supervisão Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Planejamento e Gestão, Jean Mattos Duarte, e o chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Casa Civil, Caio Cordeiro. (Foto e texto: David Landau)