TST promove o Seminário Justiça Social e Acessibilidade

publicado 18/10/2013 06:39, modificado 18/10/2013 09:39

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) realizou, em sua sede, no dia 10 de outubro, o Seminário Justiça Social e Acessibilidade com o objetivo de fomentar uma cultura organizacional solidária no âmbito da Justiça do Trabalho para o aprimoramento das relações entre as pessoas, o combate ao preconceito e à discriminação. Na ocasião, foi lançada a Cartilha de Acessibilidade na Justiça do Trabalho. O ministro Carlos Alberto Reis de Paula, presidente do TST, declarou, na abertura do evento, que "Falar em acessibilidade é falar em igualdade. Igualdade de oportunidades, de condições, de possibilidades. É afastar as diferenças em prol de uma sociedade mais justa".

O presidente informou, durante sua palestra, que algumas obras de acessibilidade ao prédio do TST estão sendo licitadas, bem como retomada a Comissão de Acessibilidade do PJe-JT, que tratará da implantação de ferramentas e funcionalidades no sistema.

Durante o seminário, os palestrantes apresentaram reflexões sobre conceitos, tendências e desafios na conquista histórica de direitos da pessoa com deficiência e construção de políticas públicas. O conceito sócio-político de deficiência fundamentou toda a reflexão desenvolvida. Este conceito de pessoa com deficiência, que foi definido em 2006 na Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, pode ser acessado na cartilha Convivência e Atitude do TRT da 3ª Região, disponível no portal Responsabilidade Socioambiental na Intranet.

Segundo o desembargador Ricardo Tadeu Marques da Fonseca, presidente da Comissão de Acessibilidade do TRT da 9ª Região, colaborador do grupo ad hoc da ONU que finalizou o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os portadores têm como atributo "impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais que, em interação com barreiras sociais, culturais, econômicas, tecnológicas e atitudinais ensejam a deficiência. Esta, portanto, encontra-se na sociedade, sendo seu dever fazer-se menos deficiente para que estes cidadãos fruam os direitos humanos inerentes à sua dignidade!" Ainda segundo ele, o Brasil ratificou a Convenção e o seu Protocolo Facultativo com fulcro no parágrafo 3º, do art. 5º da Constituição Federal.

Pelo TRT de Minas, participaram do evento a juíza Jacqueline Prado Casagrande, presidente da Amatra 3, e Júlio César da Silva Araújo, servidor do TRT 3 com deficiência que representou os demais membros da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do tribunal. Como palestrantes, participaram também Sérgio Paulo Nascimento, coordenador-geral de Acessibilidade da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Sérgio Ricardo Costa Caribe, procurador do Ministério Público de Contas junto ao Tribunal de Contas da União e coordenador no TCU da campanha Ministério Público de Contas pela Acessibilidade Total.

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