Execução financeira dos TRTs em 2017 é debatida no Coleprecor
Foram encerradas ontem as reuniões do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor). Na manhã desta quinta-feira, dia 9, durante a 1ª Reunião Extraordinária do colegiado, a coordenadora de Orçamento e Finanças do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Kátia dos Santos Silva, realizou apresentação acerca da execução financeira dos TRTs no ano de 2017, baseada no Novo Regime Fiscal (Emenda Constitucional 95).
A coordenadora iniciou fazendo um retrospecto das dificuldades orçamentárias enfrentadas pela Justiça do Trabalho ao longo de 2016 e ressaltando o empenho do ministro Ives Gandra Martins Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), na gestão da medida provisória para obtenção de crédito adicional. Ela analisou o regramento estabelecido pela EC 95, por meio de esclarecimentos relacionados ao montante gasto/executado durante o ano passado e as conquistas para 2017, via projetos de lei. Kátia Silva ainda destacou o empenho dos TRTs na gestão da crise orçamentária.
Os limites orçamentários que precisarão ser atendidos até 2020 também foram destacados pela coordenadora, que fez um paralelo entre os orçamentos de 2016 e de 2017, com a projeção de gastos até 2021, revelando déficit de mais de R$1 bilhão. A principal recomendação de Kátia Silva é para a priorização da utilização dos recursos para investimento. Tais recursos, indicados para projetos de reforma e construção, ainda poderão sofrer contingenciamento na ordem de R$264 milhões. Ela também recomenda que despesas de caráter continuado não ultrapassem o teto da inflação. Será necessário, segundo a coordenadora, um rigoroso planejamento ao longo dos próximos três anos.
PJe tem nova atualização 1.14 disponível
O juízes auxiliares da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Maximiliano Pereira de Carvalho e Fabiano Coelho, apresentaram a nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe) aos desembargadores do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), na manhã desta quinta-feira, dia 9. Segundo os magistrados, a versão 1.14, com novas ferramentas, já está disponível para atualização em todos os TRTs.
De acordo com a declaração do juiz Maximiliano Carvalho, o TST estará funcionando com 100% dos processos no PJe até o final de 2017 e desenvolverá uma sala de sessões para o PJe integrada ao Plenário Virtual do TST, com previsão de entrega, também, em dezembro deste ano. A recomendação principal destacada pelo magistrado e indicada por resolução do CSJT é a imediata migração da versão atual do PJe (1.13.2) para a nova (1.14), pois perde-se o suporte de uma versão anterior após 30 dias da disponibilização da nova versão. Ele também apresentou a ferramenta Jira (de acompanhamento e gestão da plataforma do PJe), mostrando a logística de avaliação de sugestões de melhorias ao PJe apresentadas pelos tribunais. O magistrado finalizou informando que, a fim de conhecer melhor as necessidades, a equipe do PJe do TST pretende realizar visitas de cortesias aos regionais durante este ano, visando à aproximação da gestão do negócio e da gestão técnica com os TRTs.
O juiz Fabiano Coelho abordou, dentre outros aspectos, a disponibilidade do assinador digital Shodo na versão 14, que será aperfeiçoado na versão 15 com o certificado A1; a renovação do editor do PJe; a nova resolução a ser publicada pelo CSJT com a redefinição dos perfis, baseada nas especificidades de cada TRT; a criação de fluxos de conciliação; lançamentos de novas versões do PJe a serem apresentadas ao longo de 2017, finalizando, em dezembro, com a versão 2.0.
Os juízes finalizaram a apresentação com a exibição de um vídeo demonstrativo do assinador digital Shodo. (Texto: Rosemary Araujo - ASCOM - TRT 16 - MA)