Mesmo com aumento da demanda, TRT-MG consegue solucionar 97,38% dos processos recebidos em 2016

Dados obtidos pelo sistema e-Gestão - ferramenta que reúne estatísticas de toda a Justiça do Trabalho - e divulgados no início do mês de março pela Seção de Estatística do TRT-MG mostram que, em 2016, o Regional mineiro recebeu 279.652 processos na primeira instância, sendo 191.718 nas varas do trabalho do interior do estado e 87.934 nas da capital. Em comparação com o número de novas ações, 272.330 foram solucionadas (187.460 no interior e 84.870 na capital), o que representa uma taxa de 97,38% de solução em novos processos. Esse índice é maior do que o alcançado em 2015, que foi de 96,09%, mesmo o TRT-MG tendo recebido 7.192 processos a mais em 2016, com relação ao ano anterior.

O número das ações que tramitaram no ano passado é ainda maior se somadas às 120.974 ações, que em 2015, ficaram pendentes de solução na fase de conhecimento. Assim, 400.626 processos trabalhistas tramitaram nas unidades organizacionais de 1ª instância em Minas Gerais.

A exemplo do que aconteceu em 2015, as Varas do Trabalho de Bom Despacho, Congonhas e Ouro Preto continuam em posições de destaque entre as que mais receberam processos, com quantitativos de 3.131, 2.624 e 2.412, respectivamente. Destacam-se, também, as duas varas de Divinópolis, com mais de 2.700 novas demandas cada.

Quanto às audiências em 2016, foi realizado um total de 440.612, sendo 143.720 iniciais, 103.601 de instrução, 17.403 de julgamento, 128.933 audiências unas e, ainda, 46.955 audiências de conciliação nas fases de conhecimento e de execução.

O índice de acordos efetuados na primeira instância foi de 37,64%, em relação aos feitos solucionados, ou seja, 102.493 ações foram conciliadas. O valor total pago aos reclamantes, decorrente dos acordos celebrados, foi de R$ 1,22 bilhão.

O tempo médio na fase de conhecimento, contado desde o ajuizamento da ação até a prolação da sentença, foi de 239 dias no rito comum e de 55 dias no sumaríssimo, o que reforça a tendência de elastecimento dos prazos observada nos últimos anos. O tempo médio para a realização da 1ª audiência foi, no rito comum, de 70 dias e, no sumaríssimo, de 29 dias.

Na segunda instância, o prazo médio da distribuição até o julgamento dos recursos foi de 72 dias e das ações originárias, de 31 dias.

Em 2016, foram distribuídos na segunda instância do TRT-MG 98.960 processos (incluindo as ações originárias e recursos, assim como os recursos internos), quantitativo 9,05% superior ao de 2015 (90.746 processos). Em 2016, foram julgados 92.656 processos, considerando-se os físicos e do PJe.

Com a sua atuação em 2016, a 1ª instância da Justiça do Trabalho de Minas Gerais possibilitou que as partes vencedoras das ações recebessem a quantia de R$ 2,9 bilhões, sendo R$ 706 milhões nas execuções, R$ 979 milhões decorrentes de pagamento espontâneo e R$ 1,22 bilhão nos acordos.

No mesmo período, as duas instâncias da Justiça do Trabalho mineira recolheram para a União mais de R$ 515 milhões, assim distribuídos: R$ 395,7 milhões para a Previdência Social, R$ 79,3 milhões para a Receita Federal, R$ 37,5 milhões em custas processuais, R$ 785 mil de emolumentos e R$ 2 milhões em multas aplicadas por órgãos de fiscalização das relações de trabalho. (Samuel Almeida)

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