Pensionistas, servidores e magistrados aposentados têm prazo para recadastramento
A Central de Aposentadoria e Pensão (Cape) e a Seção de Magistrados Aposentados (SMAP) do TRT-MG promovem, até 3 de abril, o recadastramento de todos os pensionistas, servidores e magistrados aposentados da instituição. O procedimento é obrigatório, precisa ser feito uma vez por ano, e dele depende a continuidade do recebimento de pensões e aposentadorias.
Pensionistas e servidores aposentados devem comparecer pessoalmente à Cape, na Rua Goitacazes, 1475 / 10º andar, e os magistrados aposentados devem comparecer à Av. Getúlio Vargas, 225 / 15º andar, de segunda a sexta-feira, entre 10h e 16h. É necessária a presença do próprio pensionista ou aposentado no local, exceto em casos de dificuldade de locomoção ou interdição devidamente comprovados com laudo médico ou curatela. Nessas situações, será exigido o comparecimento de um filho ou responsável legal.
Alternativamente, o formulário impresso e preenchido pode ter assinatura reconhecida em cartório, presencialmente perante o tabelião, para ser enviado por correio ao endereço da Cape (Rua Goitacazes, 1475 / 10º andar - bairro Barro Preto - Belo Horizonte - CEP 30190-052), no caso dos pensionistas e servidores, ou da SMAP (Av. Getúlio Vargas, 225 / 15º andar - bairro Funcionários - Belo Horizonte- CEP 30112-900), no caso dos magistrados. Quem estiver fora do país deve autenticar o formulário preenchido em consulados ou embaixadas brasileiras antes de enviá-lo por correio. As exigências estão regulamentadas no Ato CSJT GP SE 179/ 2009 .
Ao fazer o recadastramento, é possível registrar login e senha para poder acessar, pela página da Intranet, o contracheque e o comprovante de rendimentos anual para a declaração do Imposto de Renda.
A divulgação do recadastramento também está sendo feita com o envio de e-mail aos aposentados e pensionistas. A Cape está realizando um esforço para localizar, por telefone, todos os que não têm endereço de correio eletrônico registrado na Secretaria de Pessoal. (David Landau)