Acordo no Juízo de Execuções converte multa aplicada a clube de futebol em projeto social
Uma conciliação histórica e de grande alcance social foi realizada, nesta quarta-feira, dia 3 de dezembro, no Juízo Auxiliar de Execuções da Justiça do Trabalho de Minas Gerais. Pelo acordo, assinado entre o América Futebol Clube e o Ministério Público do Trabalho, o Clube deverá criar três pólos de atuação, sendo um em Manhuaçu, um em Montes Claros e outro em Belo Horizonte, no período de janeiro a dezembro de 2009, comprometendo-se a dar continuidade ao projeto pelos oito anos subseqüentes, com duração total mínima de nove anos.
Os recursos para criação dos pólos são provenientes de multa por reiterado descumprimento de obrigações trabalhistas, acrescida de indenização por dano coletivo, que chegam a R$ 26 milhões, que seriam destinados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Mas conforme proposta conciliatória, formulada pelo Juízo de Execuções, que tem à frente a juíza do trabalho Érica Aparecida Pires Bessa, o valor foi convertido em prol da comunidade, a fim de possibilitar inserção social da população carente a ser beneficiada com formação e capacitação profissionais, integralmente custeadas pelo executado.
A multa foi imposta ao América Futebol Clube, em decisão da 21ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho, no ano de 2004. Na época, o reclamante recorreu da decisão, que foi mantida pelo TRT-MG.
Na audiência desta quarta-feira, o América informou ao Juízo de Execuções que, a partir de setembro de 2008, os salários e demais parcelas trabalhistas, bem como tributos advindos da relação de emprego passaram a ser quitados no prazo legal.
Acordo
A juíza Érica Aparecida Pires Bessa propôs a conversão da tutela ressarcitória em tutela específica e durante cinco audiências, foram acertados os termos do acordo.
O América deverá construir, implementar e custear serviços de estrutura física, aptos a propiciarem real e efetiva inserção de menores de 14 a 18 anos, por meio de qualificação profissional, com atuação simultânea nos núcleos familiares dos menores, para formação profissional dos pais ou responsáveis. O executado deverá ainda, promover atividades desportivas na área de futebol pelo qual é reconhecido, atendendo, desta forma, os mesmos objetivos do FAT, destinatário original da multa. O Clube poderá contar com parceiros e já indicou o Senac Minas, que se fez presente à audiência e aderiu aos termos da conciliação.
Contemplados
Serão contemplados pelo projeto jovens carentes e com faixa etária compreendida entre 14 e 18 anos completos, aos quais serão ministrados, gratuitamente, em cada um dos pólos cursos de curta duração de competência básica para o trabalho, inclusão digital, cursos regulares profissionalizantes. Será implementada uma turma por trimestre para curso de curta duração, contemplando de 13 a 30 alunos e, ainda, uma turma por ano para curso de longa duração, constituída de 20 a 30 alunos, visando a atingir uma média de 450 jovens até dezembro de 2009, a ser mantida nos anos subseqüentes.
O acordo prevê ainda bolsa para menores participarem de aulas na Escolinha de Futebol do América, no bairro Horto, em BH. Nos demais municípios previstos no projeto, o Clube deverá promover jogos previamente agendados e divulgados com finalidade de selecionar menores para integrarem a sua categoria de base; serão contemplados os pais ou responsáveis pelas crianças carentes, a fim de atender ao núcleo familiar e coibir o trabalho proibido do menor de 14 anos, possibilitando renda para a sobrevivência mediante trabalho digno e qualificado; O América arcará com todas as despesas, encargos e tributos inerentes aos cursos oferecidos, inclusive para ampla e prévia divulgação de qualquer curso ou evento, em cada localidade e entorno. A Justiça do Trabalho e a Procuradoria do Trabalho da 3ª Região acompanharão a execução do acordo, solicitando o auxílio das localidades contempladas pelo projeto, que será denominado “América Esperança”.
Compareceram à audiência desta quarta-feira, o procurador do trabalho Aurélio Agostinho Verdade Vieito, o presidente do América, Antônio Manoel Baltazar, acompanhado da procuradora Caroline Máximo Sant’ana, o superintendente de esportes do Clube, Amauri Meireles, o gerente de formação profissional do Senac, Cristiano Araújo Oliveira e o gerente geral do Senac, Rubens Caetano de Albuquerque.