Justiça do Trabalho faz acordo em último precatório devido pela PBH

publicado 02/12/2008 13:57, modificado 20/09/2018 14:49

Vice-presidente administrativo do TRT participa de audiência de conciliação em Sete Lagoas (imagem 1)

O prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, participou nesta terça-feira, dia 02, no TRT-MG, da audiência que homologou o acordo em processo que tinha como reclamantes 117 professores da rede municipal. O acordo simbolizou a quitação do último precatório devido pelo município, por prever o parcelamento de uma dívida de R$ 24 milhões, o que permitiu que a PBH quitasse os demais precatórios de valor menor, que aguardavam pela ordem cronológica.

Logo após a audiência, realizada pela manhã, no gabinete da Presidência do TRT-MG, a juíza Érica Aparecida Pires Bessa reiniciou os trabalhos, no Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, onde encerrou a quitação de todos os precatórios municipais.

Marco histórico

O vice-presidente Judicial do TRT-MG, desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, ressaltou a importância do Juízo Auxiliar de Precatórios para o desfecho dessa ação que, por vários motivos, inclusive pelo alto valor devido, tramitava há 17 anos na Justiça do Trabalho. “Esta audiência representa um marco histórico para a Justiça do Trabalho de Minas, para os reclamantes e o município de Belo Horizonte. A condução competente das negociações pelo Juízo de Precatórios, a atuação da desembargadora Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, vice-presidente administrativo do TRT-MG, e Érica Aparecida Pires Bessa, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, e o compromisso social da administração municipal com os servidores, possibilitaram o desfecho satisfatório dessa ação. É um avanço que estreita as relações entre o capital e o trabalho e ensina o que é realmente a democracia”, enfatizou o desembargador.

Para o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, a audiência encerra uma situação inédita na administração pública da capital mineira com a colaboração do TRT/MG. “O município fecha o exercício de 2008 sem nenhum precatório pendente e isso só foi possível com a colaboração do Tribunal na condução das negociações, é um orgulho termos um TRT como o de Minas Gerais, que dotou a estrutura da Justiça do Trabalho de agilidade, pelo caminho da conciliação. O compromisso e a dedicação do TRT mineiro fazem desta instituição referência nacional. A conciliação é o caminho para se constituir uma sociedade mais justa e fraterna, finalizou o prefeito”.

Em audiência realizada na última sexta-feira, 28 de novembro, no Juízo Auxiliar de Precatórios, os professores da rede municipal de ensino de Belo Horizonte concordaram com a forma de pagamento proposta pela Prefeitura. O cálculo, que orientou o acordo, resultou em R$ 24 milhões, destinados ao pagamento de 117 professores e que será feito em até 50 parcelas.

Acordo

O prefeito Fernando Pimentel, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Maria Lúcia Cardoso de Magalhães, vice-presidente administrativo, responsável pela coordenação do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, e Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, vice-presidente judicial, acompanhados da juíza Érica Aparecida Pires Bessa, designada para atuar naquele Juízo, selaram compromisso para quitação dos precatórios trabalhistas municipais em 22 de setembro de 2008. Pelo acordo, o Executivo Municipal comprometeu-se a quitar, até dezembro deste ano, integralmente, os precatórios relativos a 2006 e 2007 e grande parte dos de 2008, com estrita observância da ordem cronológica dos processos.

Participaram também da reunião, em setembro, e da audiênica nesta terça-feira, o procurador-geral do município, Marco Antonio de Rezende Teixeira e o procurador-geral adjunto Mário Luís Casaverde Sampaio.

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