Núcleo de Conciliação da 2ª Instância homologa acordo entre SIMPRO e Fundação Farquhar

publicado 03/12/2008 16:29, modificado 03/12/2008 18:29
Vice-presidente administrativo do TRT participa de audiência de conciliação em Sete Lagoas (imagem 1)

Em audiência realizada hoje, 03 de dezembro, no Núcleo de Conciliação da 2ª Instância, perante o Vice-Presidente Judicial do TRT-MG, desembargador Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, foi homologado acordo entre o Sindicato dos Professores de Minas Gerais-SIMPRO e a Fundação Percival Farquhar, mantenedora da UNIVALE, de Governador Valadares.

O acordo pôs fim a uma demanda de 11 anos, envolvendo 548 professores que reivindicavam, desde 1997, reajustes salariais previstos nas convenções coletivas da categoria e não quitados nas épocas próprias pela instituição educacional. Trata-se, na verdade, de duas ações, nas quais foram realizados dois acordos em termos similares, pelos quais serão repassados aos substituídos (professores representados na ação) um total de R$29.350.128,83.

Ficou acertada ainda na transação a garantia de emprego para todos os substituídos por 65 meses, contados a partir de 30 de agosto de 2008, e assegurada a regra de isonomia aos demais professores, de forma que as condições negociadas serão estendidas aos professores que não ingressaram com ação na Justiça do Trabalho.

Os valores negociados no acordo serão pagos em prestações sucessivas, sendo que a empresa destinará 30% do seu faturamento líquido para garantir o pagamento das parcelas. Segundo destacou o presidente da Fundação, Edvaldo Soares dos Santos, essas condições negociadas para o pagamento foram fundamentais para viabilizar o funcionamento da empresa, que está conseguindo equilibrar o seu fluxo de caixa e, com certeza, estará em condições de honrar o compromisso firmado e continuar garantido os empregos.

Núcleo de Conciliação da 2ª Instância homologa acordo entre SIMPRO e Fundação Farquhar (imagem 2)
Foto: Leonardo Andrade/ACS

O Presidente do Sindicato dos Professores, Gilson Luiz Reis, declarou ter sido encontrada uma boa saída para ambas as partes: “Enfim, 11 anos de processo chegam a um bom termo” - frisou.

Ao homologar o acordo, o vice-presidente parabenizou o Sindicato e a Fundação pelo esforço de encontrar solução para a demanda através do diálogo: “Nosso objetivo é conciliar e restabelecer a paz social. Para tanto, o diálogo é fundamental” – destacou Vieira de Mello.

Tanto o vice-presidente quanto os representantes das partes louvaram o empenho da Juíza Érica Aparecida Pires Bessa, do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios/ Execuções, que conduziu as tentativas conciliatórias e não mediu esforços na busca do consenso que atendesse aos anseios e necessidades de ambas as partes. Foi determinado em ata que seja oficiado o desembargador corregedor do Tribunal para que fique registrada a sua histórica e competente atuação.

Para mais detalhes, consulte os processos:

- 01944-1997-059-03-00-3-AP

- 01012-2005-059-03-00-1-AC

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