Vice-presidente é relator em votação unânime que premia TRF-4

publicado 19/12/2016 10:16, modificado 19/12/2016 12:16
Vice-presidente é relator em votação unânime que premia TRF-4 (imagem 1)

O 1º vice-presidente do TRT-MG, desembargador Ricardo Mohallem, integrante do Comitê Gestor da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), participou em Brasília, no dia 15 deste mês, da votação do "VII Prêmio Conciliar é Legal".

Ao magistrado da administração do TRT mineiro coube relatar a categoria "Tribunal Regional Federal". Segundo o seu voto, merecedor do prêmio é o Tribunal Regional Federal da 4a. Região (TRF4), pelo tratamento envolvendo "processos previdenciários em primeiro grau, nos quais se postula a concessão ou restabelecimento de benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez)".

Para justificar a concessão do prêmio ao TRF4, o desembargador Mohallem ressaltou a adoção de um fluxo processual "no qual o direcionamento do processo se vincula ao resultado da perícia médica, realizada de forma antecedente à fluência do prazo da citação. Na forma convencionada com os procuradores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o laudo que atesta a incapacidade induz diretamente à apresentação de proposta de acordo, sem deságio, e o laudo que atesta a capacidade leva à apresentação de contestação."

Este voto foi acompanhado pelos demais conselheiros e magistrados presentes à votação.

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