CPI no Brasil é tema de livro
O juiz do trabalho Jessé Cláudio Franco de Alencar lança no próximo dia 18 de novembro, às 18:30 horas, no 10º andar do Edifício-sede do TRT (avenida Getúlio Vargas, 225) seu livro Comissões Parlamentares de Inquérito no Brasil.
O tema é dos mais atuais já que o país atravessa uma de suas mais graves crises políticas e mergulhado em diversas CPIs. No livro, dissertação de mestrado do autor, Jessé Alencar analisa o procedimento para instauração de CPIs, o resultado das investigações e suas implicações, o mecanismo de controle de suas atividades e, ainda, a relação entre essas atividades e a proteção dos direitos fundamentais.
Como ressalta Baracho Júnior em seu prefácio à obra, a adequada compreensão do papel fiscalizador do Poder Legislativo é um tema de especial relevância para o Direito Constitucional brasileiro, em particular por meio de CPIs. Mas ele pondera que a condução de muitas delas tem sido determinada pelos embates político-partidários que obscurecem sua configuração jurídica.
Durante o lançamento do livro, seu autor fará uma palestra abordando o tema da obra seguida de um debate que terá a participação do juiz Cássio Gonçalves e do professor José Alfredo Baracho Júnior.
A iniciativa é do Projeto Leis&Letras do Centro de Memória da Justiça do Trabalho. A entrada é franca e aos participantes será conferido certificado. Outras informações pelos telefones 3222-7071 e 3238-7822.