Considerada uma das mais ágeis instituições do Poder Judiciário no País, a Justiça do Trabalho em Minas Gerais recebeu, no ano de 2004, 170.573 reclamações trabalhistas. Somadas àquelas pendentes de julgamento do ano anterior, totalizaram 192.021 ações, entre as quais 89,6% foram solucionadas. Dentre estas, 56%, pertencentes ao rito sumaríssimo, foram solucionadas mediante acordo entre as partes. No caso das demais ações de rito comum, a média de acordo representou 34,26%.

Tal agilidade da Justiça do Trabalho mineira foi evidenciada pelos prazos médios em que se realizaram as audiências e julgamentos: nos processos de rito sumaríssimo, as audiências inaugurais ocorreram em torno de apenas 16 dias, e, nos de rito comum, 23 dias. No caso das audiências de instrução, a média de prazo foi de 81 dias.

A Segunda Instância, por sua vez, também alcançou um alto índice de produtividade: dos 51.926 processos recebidos pelas oito Turmas de Juízes do Tribunal, em virtude de recursos, 94% foram julgados até o final do ano.

MAIS RECURSOS PARA A UNIÃO

No que concerne ao recolhimento previdenciário e do Imposto de Renda, os números apresentados são igualmente positivos, e, inclusive, superiores aos do ano de 2003.

Em 2004, foram arrecadados, pela União, R$ 101 milhões em contribuição previdenciária para o INSS, e recolhidos R$ 83,725 milhões relativos ao Imposto de Renda, além de R$ 5,468 milhões em custas processuais, traduzindo-se, assim, um acréscimo de R$26 milhões em relação ao ano anterior.

Outro dado importante diz respeito aos valores globais liberados a título de créditos trabalhistas, nas ações em curso no ano de 2004, que atingiram o montante de R$ 452,559 milhões, R$ 40 milhões a mais do que no ano de 2003.

Os dados estatísticos relativos à produtividade das Varas do Trabalho e da 2ª Instância foram obtidos junto à Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

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