JT de Minas receberá informações cadastrais da Receita Federal

publicado 22/06/2005 21:00, modificado 23/06/2005 00:00

O TRT de Minas Gerais aderiu ao convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal (SRF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), para o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre as instituições conveniadas. O TRT de Minas Gerais terá acesso on line às bases de dados dos sistemas Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

A Justiça do Trabalho, a partir de agora, poderá pesquisar endereços de reclamantes e de reclamados que não foram localizados pelo serviço dos correios. A SRF tem as informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas atualizadas eletronicamente a cada ano.

Para realizar essa pesquisa, o TRT fornecerá o número do processo judicial, seu andamento atualizado, dados das partes, advogados, peritos, situação de retenção e recolhimento a título de Imposto de Renda, entre outras informações. O acesso será por meio de senha, fornecida a funcionários do TRT, que serão credenciados no Sistema de Entrada e Habilitação da SRF.

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