Juíza lança livro sobre a Execução Forçada contra a Fazenda Pública
O livro, de autoria da juíza do trabalho substituta da 3ª Região, Cristiane Souza de Castro, será lançado no próximo dia 08 de junho, às 18h30min, no plenário do TRT, av. Getúlio Vargas, 225, 10º andar. O lançamento, promovido pelo Projeto Leis & Letras, será seguido de palestra da autora e debate, com a presença das debatedoras: Ângela Castilho de Souza Rogedo, Juíza titular da Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso e Tânia Mara Guimarães Pena, Juíza do Trabalho Substituta da 3ª Região.
“Execução Forçada contra a Fazenda Pública ” é o título do livro que traz um estudo crítico sobre a execução forçada de créditos alimentares contra a Fazenda Pública na Justiça do Trabalho, no qual se demonstra que, quando o administrador público não paga precatório regularmente expedido, o credor-exeqüente, em virtude do entendimento adotado pelo STF fica sem remédio jurídico eficaz para obter a satisfação de seu título executivo. Depois de analisar o ordenamento jurídico vigente, a doutrina e a jurisprudência de nosso País, a autora sugere inclusive, que haja dispensa da utilização de precatório para a execução em foco e, em sendo mantido o sistema de precatórios, que pelo menos haja previsão de sequestro de dinheiro público na hipótese de não-inclusão do valor da dívida no orçamento da entidade devedora ou de não-pagamento do valor devidamente incluído no orçamento. As medidas seriam para agilizar a execução forçada contra a Fazenda Pública, o que daria maior efetividade e credibilidade ao Poder Judiciário.
A juíza Cristiane Souza de Castro é Mestre em Direito do Trabalho pela PUC/SP, pós-graduanda em Economia do Trabalho e Sindicalismo pela UNICAMP.
O Projeto Leis & Letras é desenvolvido pela Escola Judicial do TRT da 3ª Região/Centro de Memória e pela Biblioteca Juiz Cândido Gomes de Freitas .
A Escola Judicial emitirá certificados aos participantes.