Justiça do Trabalho amplia horário de atendimento ao público
O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, sob a presidência juiz Tarcísio Alberto Giboski e por unanimidade de votos, ampliou em uma hora o atendimento ao público. Agora, o novo horário de atendimento ao público é de 09:00 às 17:00h em todas as Varas do Trabalho da 3ª Região.
No setor de atermação, protocolo e distribuição, o atendimento aos usuários permanece de 08:00 às 18:00h. Essa Resolução Administrativa altera a RA nº 112/2004 que estabelecia o horário de funcionamento das Varas do Trabalho de 09:00 às 16:00 horas.
Veja a Resolução Administrativa na íntegra:
RA Nº 60/2006
CERTIFICO E DOU FÉ que o Egrégio Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão ordinária hoje realizada, sob a presidência do Exmo. Juiz Presidente, Tarcísio Alberto Giboski, presentes os Exmos. Juízes Maria Laura Franco Lima de Faria, Vice-Presidente Judicial, José Miguel de Campos, Vice-Presidente Administrativo, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Corregedor, Antônio Álvares da Silva, Alice Monteiro de Barros, Deoclecia Amorelli Dias, Manuel Cândido Rodrigues, Eduardo Augusto Lobato, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, Cleube de Freitas Pereira, José Murilo de Morais, Lucilde d'Ajuda Lyra de Almeida e José Roberto Freire Pimenta e a Exma. Senhora Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região, Dra. Maria Amélia Bracks Duarte, apreciando o processo TRT nº 00031-2006-000-03-00-8 PP,
RESOLVEU, à unanimidade de votos,
I - FIXAR para a Vara do Trabalho de Três Corações o horário de atendimento ao público como sendo das 09 (nove) horas às 17 (dezessete) horas, ressalvado, além da atermação, do protocolo e da distribuição, o atendimento aos advogados não militantes na região, cujo horário deve permanecer de 08 (oito) às 18 (dezoito) horas.
II - ALTERAR a RA nº 112/2004 , dando caráter normativo ao horário fixado na presente Resolução Administrativa, que deverá ser aplicado a todas as Varas da 3ª Região, a partir da sua publicação.
Sala de Sessões, 10 de março de 2006.
Secretário do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região