Ato público no Dia Nacional da Prevenção de Acidentes lança campanha do Trabalho Seguro em BH
Fotos: Leonardo Andrade
Em evento aberto ao público na sede do TRT-MG, em Belo Horizonte, foi realizado, na tarde desta sexta-feira (27), ato público de lançamento da Campanha Nacional do Trabalho Seguro “Violências no Trabalho: enfrentamento e superação”. A ação foi promovida em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro).
A juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, abriu o ato agradecendo a todas as instituições e representantes presentes, e lembrou que todos estão comprometidos com a extirpação dos acidentes de trabalho e com o combate ao trabalho infantil e escravo.
Em seguida, a gestora regional do Programa Trabalho Seguro, desembargadora Denise Alves Horta, expôs a satisfação em cumprir a proposta do Comitê de Saúde do TRT-MG e em apoiar a Campanha Nacional instituída pelo TST e CSJT. “Temos hoje um acidente de trabalho a cada 48 segundos e uma morte a cada três horas e meia. Necessitamos da colaboração de todas as instituições e da sociedade, cada um fazendo a sua parte, para mudarmos essa realidade”.
A desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças citou a importância da ética na busca da redução dos acidentes de trabalho e ressaltou que cada caminho no processo deve ser cuidado para que os objetivos sejam atingidos.
Mesa de debates
Após o ato público, o Tribunal organizou uma mesa de debates composta pela desembargadora Denise Alves Horta, pela juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, pela médica e professora da UFMG, Andréa Maria Silveira, pela procuradora MPT-MG, Elaine Noronha Nassif, pelo chefe da Fundacentro-MG, Érico da Gama Torres, e pelo secretário de Saúde do Tribunal, Geraldo Mendes Diniz.
A abertura dos trabalhos foi feita pela desembargadora Denise Alves Horta, que falou sobre a importância dos temas para o desenvolvimento das atividades diárias laborais, já que provocam acidentes e prejuízos à saúde dos trabalhadores. “A erradicação dos acidentes de trabalho é o objetivo máximo, mas, enquanto isso não é possível, devemos diminuir ao máximo a ocorrência dos acidentes”, frisou.
Violências no trabalho
Em seguida, a médica e professora da UFMG, Andréa Maria Silveira, palestrou sobre o tema “Violências no trabalho”. Ela falou sobre o conceito de violência, que foi relacionado por muitos anos a assuntos de polícia. Entre as atividades de maior risco de violência estão as policiais, as atividades correcionais e profissões ligadas à saúde.
Ela explicou que os casos de violência são subnotificados e naturalizados. Segundo informou, há várias formas de violência, como física, verbal, moral ou psicológica, sexual e o racismo. Segundo a professora, em pesquisa feita com trabalhadores de uma empresa de transporte coletivo de Belo Horizonte, 75,3% sofreram violência.
Ela apontou algumas formas de se prevenir as diversas formas de violência, como implantação de circuitos internos de TV, garantia de assistência às vítimas, criação e aplicação rigorosa de código de ética, campanhas de conscientização, além de informar e educar os trabalhadores e gerentes sobre o tema.
A professora ainda destacou o assédio moral e alguns fatores que favorecem as ocorrências, como desorganização do trabalho e intolerância frente às diferenças. “A humilhação, ridicularização e intromissão na vida privada são alguns sintomas que permitem reconhecê-lo quando acontece. É importante dar visibilidade ao assunto para que façamos um movimento de empoderamento dos trabalhadores no sentido de denunciar e punir os assediadores”, disse.
Ética na Saúde e Segurança do Trabalho
Já a procuradora do MPT-MG, Elaine Noronha Nassif, discursou sobre “Ética na Saúde e Segurança do Trabalho”. Ela falou que as violências físicas repercutem no aspecto moral e criticou os Programas de Prevenção e Redução de Acidentes (PPRAs) feitos só para cumprir a lei. A procuradora espera que a nova ISO 45 ajude nessas questões do cotidiano das empresas.
“Estamos passando por uma transformação. Esses instrumentos de prevenção estão sendo usados como violência contra o trabalhador e mercantilizando a sua saúde. Queremos buscar normas internacionais que obriguem as multinacionais a agirem com ética no trabalho, regulamentando a concorrência”, afirmou.
Agrotóxicos
Depois foi a vez do chefe da Fundacentro-MG, Érico da Gama Torres, discutir sobre o agrotóxico no momento atual. Ele afirmou que as reservas de águas subterrâneas podem acumular agrotóxicos e que 25 mil casos de intoxicação foram registrados pelo Ministério da Saúde, no período de 2007 a 2014, o que equivale a oito casos por dia.
Além disso, falou dos sintomas advindos da exposição aos agrotóxicos, das dificuldades em valorar impactos no seu uso e explicou que o Governo do Brasil estimula o uso por meio de incentivos fiscais. “Mais de 150 pessoas morreram em 2017 por envenenamento, e cinco dos dez pesticidas mais vendidos no Brasil não são autorizados em diversos outros países. A subnotificação dos casos também é frequente, porque os médicos não notificam”, revelou.
Ele falou sobre a Lei dos agrotóxicos 7.802, de 11 de julho de 1989, e traçou um panorama das disputas políticas para alterá-la. A Anvisa, o Ibama, o Inca, o MPF e a Fiocruz são contra a proposta de alteração. “Se o Brasil aprovar a alteração na lei, pode descumprir sete convenções internacionais. O projeto de lei PL 6.299 de 2012 é conhecido como pacote do veneno e já existe um abaixo-assinado com mais de 1,5 milhão de assinaturas contra”, relatou.
Érico da Gama entende que a agroecologia e a ampliação da disponibilidade de produtos de origem biológica são a melhor alternativa ao uso do agrotóxico, conforme outro PL 6.670, de 2016, que institui Política Nacional de Redução de Agrotóxicos.
Saúde mental
Fechando o evento, o secretário de Saúde do Tribunal, Geraldo Mendes, abordou a saúde mental e a relação com os acidentes de trabalho. “As licenças médicas por saúde mental são longas e trazem grande sofrimento para os doentes. A desorganização no ambiente de trabalho adoece as pessoas. O chefe tem que saber escutar, dar um espaço de trabalho adequado e saber como e quando dar feedbacks positivo e negativo”, concluiu.