Leis & Letras debate redes sindicais internacionais e fatores que interferem nos julgamentos
Fotos: Leonardo Andrade
Duas obras foram lançadas, na tarde desta sexta-feira (29), no projeto Leis & Letras do TRT-MG: “Redes Sindicais Internacionais. Uma contribuição ao fortalecimento do Direito do Trabalho na Itália e no Brasil” e “O Segundo Processo – fatores informais que penetram nos julgamentos”, no auditório do Tribunal, no edifício-sede, em BH. Os autores são, respectivamente, Adriana Lamounier, e Márcio Túlio Viana e Raquel Portugal Nunes.
A primeira palestra foi da doutora em direito do trabalho pela UFMG e advogada, Adriana Lamounier, autora da obra sobre redes sindicais internacionais. Diante da crise de representação sindical que ocorre no mundo ocidental, ela propõe que os sindicatos devem aproveitar a globalização como uma estratégia para se interconectar em diversos países e estabelecer contratos coletivos. “Se o sindicato se fortalece, o direito do trabalho e as instituições também se fortalecem. A Danone, por exemplo, usa o sindicalismo internacional e celebra acordos entre sindicatos de vários países”, destacou.
Ela aponta como solução a formação de redes sindicais internacionais, que, segundo suas pesquisas, criam democratização da função sindical e aumenta o grau de participação, diálogo e compartilhamento de informações estratégicas entre sindicatos. Essa seria uma forma de fazer contraponto ao capital pós-industrial internacional e às multinacionais.
Em seguida foi a vez do desembargador aposentado do TRT-MG, Márcio Túlio Viana e da mestre pela Faculdade de Direito da UFMG, Raquel Portugal Nunes. Eles são autores da obra sobre o “segundo processo” que, conforme explicam, são infinitos fatores que transitam e influenciam nos julgamentos, como os modos de falar e agir dos advogados, das partes e dos juízes, além dos objetos das salas de audiência.
Márcio Túlio Viana explicou que o “segundo processo” subverte o primeiro, que é aquele ensinado nas graduações de direito e que promete igualdade e democracia. “Pesquisas mostram que o corpo fala sem parar por meio de gestos. Por detrás dos pedidos formais das partes, há pedidos invisíveis e até mais importantes do que os escritos. Por exemplo, se um advogado é bem-sucedido e famoso em sua área, o segredo pode estar no seu modo de falar e de agir com o juiz e as partes”, ressaltou.
Raquel Portugal disse que a interpretação desses simbolismos dos gestos e objetos não é tarefa simples. “Dados apontam que, quando o advogado consegue ser simpático, as indenizações que ele recebe para seus clientes tendem a ser maiores e as penas aplicadas em casos de crime tendem a ser menores. Se o juiz percebe que o advogado o admira, tende a aceitar melhor as opiniões. Os objetos transmitem mensagens ideológicas também. Esses são os códigos das audiências”, disse.
Eles concluem que as pessoas têm acesso igual à justiça, mas nem todas têm as mesmas possibilidade reais de convencer os juízes. Além disso, mesmo que esses simbolismos pudessem ser disciplinados, não seria produtivo, porque essas variáveis que interferem nos julgamentos os humanizam.
Abertura
A abertura foi feita pelo coordenador acadêmico da Escola Judicial do Tribunal, juiz Rodrigo Cândido Rodrigues, que apresentou os palestrantes. Em seguida, a professora da UFMG, Daniela Muradas, que compôs a mesa de honra, fez observações sobre a obra “Redes Sindicais Internacionais. Uma contribuição ao fortalecimento do Direito do Trabalho na Itália e no Brasil”.
Ela abordou a fragmentação das relações sindicais, não-homogêneas, que dividem a classe trabalhadora. A solução prática apontada pela autora Adriana Lamounier, de acordo com a explicação de Daniela, é a solidariedade, ou seja, um pacto sindical para lidar com o dilema da representativa, como no caso na empresa italiana Fiat.
“Adriana aplicou os modelos brasileiro e italiano para chegar a uma solução global para esse problema”, explicou.
Também compôs a mesa de honra do evento o desembargador aposentado do TRT-MG, Antônio Álvares da Silva, que se disponibilizou para o debate ao final do evento.