Presidente do TST abre Congresso Nacional de magistrados do Trabalho em BH

publicado 03/05/2018 15:59, modificado 21/10/2018 11:22

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Fotos: Daniel Coelho e Alessandro Dias/Anamatra

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Batista Brito Pereira, abriu, na noite desta quarta-feira (2), o 19º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), no Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte. O presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, marcou presença no evento, que vai até sábado (5). 

O ministro Brito Pereira relembrou os 30 anos que a Constituição Federal (CF) celebra este ano, bem como a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho nela previstos. “A Constituição de 1988 tem caráter vanguardista e tratou de ampliar o alcance da Justiça do Trabalho. Não se pode esquecer que essa ampliação foi fundamental para o fortalecimento do nosso segmento trabalhista, tornando-se mais presente e próxima da vida do trabalhador. Isso facilitou o acesso à Justiça do Trabalho”, frisou. 

Outro dado da maior importância, segundo ele, é que a CF garantiu um TRT em cada unidade da federação, com poucas exceções. “Os TRTs foram o pontapé mais firme dos últimos tempos para deixar o estado mais próximo do jurisdicionado. Estamos na vanguarda, onde o conflito acontece”, disse. 

De acordo com o presidente do TST, a Justiça do Trabalho continua necessária e cumpre o seu papel com qualidade e efetividade, atuando como vetor da justiça social. 

Quanto à reforma trabalhista, um dos assuntos mais comentados atualmente, ele afirmou que o STF está se debruçando sobre os temas mais preocupantes, como a extinção da contribuição sindical e o trabalho intermitente. “A CLT, desde a sua criação, já recebeu mais de três mil emendas e essas não serão as últimas”, finalizou. 

Já o presidente do TRT-MG, Marcus Moura, afirmou que, em um cenário marcado por emenda que afeta o orçamento e pela reforma trabalhista, a análise sobre o futuro da Justiça do Trabalho merece ser feita. “Temos expectativa de viver numa sociedade em que o valor social do trabalho seja fundamental para uma vida digna. Apesar de algumas objeções à Justiça do Trabalho, estamos convocados para os desafios. O que nos cumpre é assumir os fazeres e afazeres. Nesse ambiente de incertezas, a nossa responsabilidade cresce”, destacou. 

Ele também explicou que os juízes participam do debate público e que as associações de magistrados expandiram seu apelo proativo. Segundo ele, elas se renovam e se recriam no embate de ideias. “Os juízos respiram o fôlego da energia criadora. No exercício da jurisdição, expressam declarações completas. Há muitas dificuldades, mas é na evolução que nos unimos. Os desafios são ponto de partida”. 

O presidente da Anamatra, juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, ressaltou os bons números da Justiça do Trabalho. “Somos a magistratura que apresenta a maior produtividade e a que mais concilia. Somos a justiça mais célere do país e a mais capilarizada. Nesses números há algo de cada um de nós. Neles estão nossas lágrimas e nosso suor”. 

Mesa de abertura 

Compuseram a mesa da solenidade de abertura o presidente da Anamatra, juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano,o presidente do TST, ministro Brito Pereira, o ministro do TST Aloysio Corrêa da Veiga, o presidente do TRT-MG, desembargador Marcus Moura Ferreira, o presidente do Coleprecor, desembargador Wilson Fernandes, o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury, o diretor da Organização Internacional do Trabalho (OIT Brasil), Martin Hahn, o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), juiz do trabalho Flânio Antônio Campos Vieira. 

Também fizeram parte da mesa o presidente da Associação Nacional dos Procuradores Federais (ANPT), procurador Ângelo Fabiano Farias da Costa, o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT), Roberto Parahyba Arruda Pinto e o secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, representando o Governo de Minas Gerais. 

Programação e transmissão ao vivo 

Na noite do dia 3 de maio, o desembargador aposentado do TRT-MG, Márcio Túlio Viana, lança, no evento, sua obra “Livrem-nos da livre negociação – aspectos subjetivos da reforma trabalhista, pela editora RTM. 

Confira a programação completa aqui, que terá também conferências do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, e do ministro do TST, Maurício Godinho.  

As palestras estão sendo transmitidas ao vivo e ficarão disponíveis no canal TV Anamatra no Youtube. Inscreva-se e acompanhe: www.youtube.com/tvanamatra. Acesse o Flickr da Anamatra e confira toda as fotos do evento: www.flickr.com/anamatra.

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