Primeiro Pleno altera jurisdição no interior e presta homenagens

publicado 22/02/2018 19:40, modificado 21/10/2018 10:54

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Foto: Leonardo Andrade

Em sessão realizada na tarde desta quinta-feira (22), a primeira do Tribunal Pleno do TRT-MG em 2018 com a nova Administração eleita para o biênio 2018-2019, os desembargadores extinguiram por unanimidade a vara do trabalho itinerante da cidade de Guanhães e aprovaram por maioria a arguição de inconstitucionalidade referente ao Programa Jovem de Ouro, na cidade de Ouro Preto.

Homenagem

Após a abertura da sessão, foi aclamada por unanimidade a proposta do desembargador Luís Felipe Lopes Boson de homenagear o desembargador
Paulo Emílio Ribeiro de Vilhena, falecido em janeiro deste ano. A solicitação foi que a Escola Judicial do TRT-MG receba o nome do ex-presidente do Tribunal, obedecendo os trâmites e permissões legais.

O desembargador Fernando Rios Neto, vice-corregedor do TRT, falou em homenagem ao ex-presidente, lembrando a trajetória do jurista, que atuou como um dos fundadores da cadeira de Direito do Trabalho na escola de Direito da UFMG. “Ele foi professor, advogado, juiz de carreira, tendo atuado no TST, onde foi pioneiro na defesa de teses que se tornaram súmula e exerceram forte influência na jurisprudência”, lembrou emocionado Fernando Rios Neto.

As homenagens também foram estendidas pelo presidente desembargador Marcus Moura Ferreira ao advogado Mauro Thibau da Silva Almeida, que faleceu neste ano e era pai do desembargador Milton Thibau deste Regional.

Jurisdição e autos findos

Foi aprovada a transferência da jurisdição sobre o Município de Santana do Garambéu das Varas do Trabalho de Juiz de Fora para as Varas do Trabalho de Barbacena, pleito dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais, lotados no Foro de Juiz de Fora.

Outra matéria aprovada foi a proposta de calendário das sessões ordinárias do Tribunal Pleno e do Órgão Especial para o ano de 2018 e a lista de antiguidade dos desembargadores, juízes titulares e juízes substitutos foram colocados em votação e também aprovados por unanimidade.

A alteração da resolução GP n.90/2017, referente à destinação de 131 funções comissionadas nível 5 a assistentes de juiz e quadro de pessoal de unidades subordinadas à Diretoria de Gestão de Pessoas, em seus artigos 3 e 12, respectivamente, foi aprovada por unanimidade, bem como a eliminação de autos findos arquivados de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2012.

Comissões

Foi aprovada a composição das comissões de regimento interno, de uniformização de jurisprudência, de informática e de gestão estratégica para o biênio 2018/2019, além da aprovação por unanimidade da proposição de Comitê Único Regional para a Gestão e Implementação da Política Nacional de Atenção Prioritária à 1ª Instância de Jurisdição e Orçamento de 1ª Instância.

Órgão Especial

O Órgão Especial indeferiu recurso administrativo do Sitraemg que solicitou isenção de pagamento de pedágio por parte dos oficiais de justiça quando estiverem em serviço e referendou a suspensão de funcionamento do foro e vara do trabalho da cidade de Três Corações, entre 30 de novembro e 1º de dezembro de 2017. Também referendou com homenagens a aposentadoria do juiz João Bosco de Barcelos Coura.

Foram referendados os atos do presidente do TRT-MG, que nomeou servidores para ocuparem os cargos de secretária da Ouvidoria, assessor-chefe da Diretoria-Geral, secretária da Escola Judicial, secretário de Engenharia e secretária de Desenvolvimento de Pessoas a partir de 1º de janeiro de 2018.

Os desembargadores também referendaram as aposentadorias dos servidores Ana Paula Santos Vidigal Amaro, Antônio Carlos Catalano, Vanessa de Oliveira Cabral, Maria Letícia Rodrigues Fonseca, Marisa Campos Vieira Salomão, Maria Carmen Moura Lamounier, Cláudia Jacqueline Szegeczky, Maria Regina Corradi Cruz, Ângela Maria de Resende, Magda Santos Pereira, Cláudia Fernandes Mantovani, Bethania Fernandes Moreira da Silva Grebler, Cristina Maria Nepomuceno da Fonseca e Clarissa Cançado de Lara Resende.

(Texto: Thiago Soraggi)

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