Tribunal Pleno aprova IUJ e alterações em provimento para se adequar a novo CPC

publicado 18/08/2017 16:29, modificado 21/10/2018 10:54

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Foto: Leonardo Andrade

A sessão do Tribunal Pleno que ocorreu na tarde desta quinta-feira (17) analisou um Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) sobre turnos ininterruptos de revezamento de empregados da Fiat, aprovou alterações em provimentos do TRT-MG para adequá-los ao novo Código de Processo Civil (CPC), além de modificar as escalas de plantão judiciário do 1º grau de jurisdição.

Ao analisarem a IUJ, a maioria dos desembargadores julgaram que fica caracterizado como turnos ininterruptos de revezamento o trabalho de empregados da Fiat em dois turnos, das 6h às 15h48 e das 15h48 às 1h09, ainda que um deles seja parcialmente noturno. Em breve, a súmula poderá ser consultada na página da Uniformização de Jurisprudência ou na Biblioteca Digital.

Para que houvesse adequação ao novo CPC, o Tribunal Pleno aprovou alterações no Provimento Geral Consolidado do Regional mineiro. Entre elas, estão as mudanças nos artigos 242 e 243, que tratam de procedimentos relativos à alienação judicial por meio eletrônico, na forma preconizada pelo artigo 882 do novo CPC. Os artigos 86 e 87 também foram modificados para autorizar a retirada de autos processuais em carga de secretaria de varas por pessoa credenciada a pedido de advogado ou sociedade de advogados.

Os desembargadores também alteraram as escalas de plantão judiciário de 1º grau. A principal mudança é que, a partir de outubro deste ano, a escala anual será elaborada por sub-região ou agrupamento de sub-regiões. Dessa forma, as equipes de plantão serão formadas a partir de três agrupamentos, sendo o primeiro composto pelas 70 varas do trabalho da 1ª sub-região, a segunda por 44 VTs da 2ª a 4ª sub-regiões e a terceira pelas 44 varas da 5ª a 10ª sub-regiões. Com isso, o TRT-MG pretende fazer um melhor aproveitamento das equipes de magistrados e servidores plantonistas, com sistema de rodízio semanal mais equitativo e menos oneroso.

Órgão Especial

Após a sessão do Tribunal Pleno, aconteceu a reunião do Órgão Especial, em que foram autorizadas convocações de juízes para substituir desembargadores em período de férias e referendadas suspensões de funcionamentos de unidades do Tribunal no interior por causa de feriados municipais.

O Órgão Especial também referendou as aposentadorias dos servidores Valdir Pinto, Virgínia Santoro Breda, Luciana Falcão Iannini, Antônio Celso Alves Barcelos, Simone Estelina Artur Costa, Laurita Gonçalves Pinto, Silmara Oliveira Dias, Vânia de Paula Moreira Amorim, Soraya Maia Quintão e Tatiane Mauler Fernandes.

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