Acordo em Caratinga garante contratação de jovens aprendizes
Acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais (MPT-MG) e três empresas do setor alimentício homologado na Vara do Trabalho de Caratinga vai garantir a contratação de 30 jovens entre 14 e 24 anos. Mas, antes, eles terão que passar por um curso de formação técnico-profissional promovido pelo Senai, conforme a Lei 11.180/2015 (Lei de Aprendizagem).
O acordo foi feito em ação civil pública proposta pelo MPT-MG em face das três empresas, em 2015, para que elas promovessem a contratação de menores aprendizes em número equivalente a, pelo menos, 5% do total de empregados de cada estabelecimento, nos termos do artigo 429 da CLT.
Antes da contratação, a lei prevê que esses jovens passem por um curso de aprendizagem. Assim, a Justiça do Trabalho em Caratinga convocou o Senai para ajudar a resolver a situação. E, em audiência realizada na última sexta-feira (1º), ficou definido que a instituição ministrará curso para os aprendizes entre fevereiro e dezembro de 2018.
Diante do suporte dado pelo Senai, as duas partes entraram em acordo, que foi homologado pelo juiz Jonatas Rodrigues de Freitas.