Singespa discute papel da magistratura e aprova enunciados sobre reforma trabalhista
Foi encerrado nesta terça-feira (05), em Belo Horizonte, o 8º Encontro das Unidades Regionais de Gestão Judiciária e de Participação da 1ª Instância na Administração da Justiça do Trabalho de Minas Gerais - Singespa. O evento - realização da Escola Judicial, em conjunto com o Singespa e Amatra3 - tem como objetivos debater a Reforma Trabalhista, aprovando enunciados, além de refletir sobre o Poder Judiciário e a Magistratura.
Durante a abertura, realizada na segunda (04), a mesa de honra foi composta pelos desembargadores Júlio Bernardo do Carmo, presidente do TRT-MG; Ricardo Antônio Mohallem, 1º vice-presidente; Denise Alves Horta, coordenadora do Comitê Gestor Local de Atenção à Saúde, representando a Escola Judicial e Marcus Moura Ferreira, presidente eleito do TRT-MG para o biênio 2018/2019, além dos juízes Wilméia da Costa Benevides, diretora do Foro da JT de BH e coordenadora geral do Singespa; Glauco Rodrigues Becho, presidente da Amatra3; Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim, coordenadora acadêmica da EJ.
Ao abrir o evento, o presidente Júlio Bernardo relembrou que o ponto de partida na trajetória que culminou na institucionalização do Singespa foi a criação do núcleo de cooperação judiciária do Fórum de Belo Horizonte. Hoje, já são sete grandes unidades regionais, o que demonstra a envergadura e o excepcional sucesso do Singespa que, inclusive, recebeu, em 2010, uma premiação internacional da OEA.
Porém, segundo observou o presidente, a maior importância do Singespa é mesmo a de ser um espaço destinado a promover o diálogo institucional e a participação da 1ª Instância na gestão judiciária no âmbito do TRT-MG, através das proposições coletivamente elaboradas e aprovadas no espaço das unidades regionais, atuando sempre como protagonista no aprimoramento institucional. “No âmbito externo, seu objetivo visa a finalidade última da Justiça do Trabalho, que vem a ser o aprimoramento da prestação jurisdicional, de forma a concretizar os princípios da efetividade da Justiça na resolução dos conflitos, com duração razoável do processo, o que, aliás, compõe a nossa meta estratégica mais fundamental”, destacou.
Por fim, ele sinalizou que o 8º encontro do Singespa, pela temática trabalhada, torna-se emblemático na história da Justiça do Trabalho. Até porque interpretar os termos e dispositivos da reforma é o maior desafio da magistratura trabalhista neste momento. “Se cabe ao Legislativo a prerrogativa de atualizar a legislação, é no âmbito jurisprudencial que o Judiciário exerce a sua função de freios e contrapesos como Poder constituinte do Estado Republicano. É no ato judicial que a lei encontra sua função precípua de restaurar a relação social e instaurar a paz”, finalizou.
Formadores
Na sequência, falaram os formadores escalados para o evento, entre eles o desembargador Marcus Moura Ferreira que, ao expor sobre “Os desafios da administração judiciária nesta conjuntura”, destacou a importância do Singespa como instância dialógica, diagnóstica, propositiva, pluralista, integrativa, interinstitucional: “Ou seja, uma estrutura completa em seus objetivos amplos, que ressignifica o princípio de cooperação judiciária e traz alento ao processo de inovações, ao tempo em que traduz uma proposta para o conjunto de questões integralmente vinculadas à efetividade da jurisdição. Não vislumbro outra medida que, no plano interno, apresente uma proposta tão abrangente”, pontuou.
Ele acrescentou ainda que as iniciativas do Singespa deveriam contar também com a participação ativa dos desembargadores, de modo a conferir às deliberações feitas por seus integrantes eficácia em ambas as instâncias.
Ao longo dos dois dias do evento, ocorreram debates, plenárias e votações dos diversos enunciados propostos pelos magistrados presentes que serão divulgados a partir desta quarta-feira (06) pela coordenação do Singespa, tão logo aprovada a ata do 8º Encontro.
Ao final do evento, a coordenadora geral do Singespa, juíza Wilméia da Costa Benevides, comemorou o sucesso, marcado pela participação efetiva de boa parte dos juízes, o que ela creditou, em parte, ao tema da reforma, que tantas dúvidas ainda traz, dividindo opiniões. “O evento acabou e as dúvidas continuam. A matéria será objeto de contínua observação”, finalizou.
A síntese da palestra do desembargador Marcus Moura e todas as conclusões e enunciados do 8º Encontro do Singespa poderão ser conferidos na Notícia Jurídica Especial sobre o evento, a partir de 11 de dezembro, neste site. (Texto: Margarida Lages, com colaboração de Alexa Godinho e Juliana Guerra)