Nova administração do TRT-MG é empossada para 2018-2019
O TRT-MG, em solenidade conduzida pelo seu presidente, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, deu posse à nova administração para o biênio 2018/2019, na tarde desta segunda-feira (11), no Teatro Francisco Nunes, no centro de Belo Horizonte. Além do presidente eleito, desembargador Marcus Moura Ferreira, foram empossados Márcio Flávio Salem Vidigal, 1º vice-presidente; Lucilde D`Ajuda Lyra de Almeida, 2ª vice-presidente; Rogério Valle Ferreira, corregedor e Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, no cargo de vice-corregedor. O hino nacional foi interpretado pelo cantor Vitor Monnerat e o evento foi permeado por apresentações do multi-instrumentista e compositor Marcus Viana. Assista aqui à reportagem feita pela TV TRT-MG.
Ao presidir a última cerimônia solene da Administração do biênio 2016/2017, que termina em 31 de dezembro, o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, perante as diversas autoridades que compareceram, fez uma reflexão sobre como o tempo passa rápido, ao relembrar que há dois anos ele começava a sua administração no TRT-MG. “Agora é hora de dar posse aos novos eleitos, que têm uma enorme folha de serviços prestados à sociedade. O Tribunal está em ótimas mãos. Vivemos tempos difíceis de recessão econômica e com 12 milhões de desempregados, ou seja, várias pessoas privadas de terem condições de vida decentes”.
Ele também destacou o estrangulamento orçamentário da Justiça do Trabalho, impedindo novas nomeações de magistrados e servidores. “Em 2018, teremos um orçamento enxuto. Mesmo assim, a Justiça do Trabalho vem mantendo com excelência suas metas estratégicas, apesar dos tempos difíceis. Por exemplo, o prazo médio de tramitação de um processo em 2º grau no nosso TRT alcançou ótimo resultado. Também fomos destaque no relatório Justiça em Números de 2017”, disse.
Júlio Bernardo ainda relembrou várias conquistas da gestão 2016-2017, como o início das obras do novo fórum trabalhista de BH, no centro da capital, as obras de construção das sedes de Sete Lagoas e Poços de Caldas, a implantação do Código de Ética dos servidores, da Política de Gestão Socioambiental, e da Política de Comunicação Social. Agradeceu a todos e finalizou dizendo ter sido uma honra presidir o TRT-MG.
Veja aqui o discurso do desembargador Júlio Bernardo na íntegra.
Em seguida, o secretário-geral da Presidência, Douglas Rangel, fez a leitura dos termos de posse da nova administração.
Independência, celeridade, conciliação e direitos sociais
O presidente empossado, desembargador Marcus Moura Ferreira, fez um discurso em que apontou que a justiça brasileira defronta-se com desafios imensos, o primeiro dos quais o de manter-se serenamente independente e firme, apesar da atmosfera de incertezas e complexidades que envolve o país.
Ele se posicionou sobre a conciliação no judiciário, que se tornou uma ferramenta irredutível. Segundo ele, "a conciliação, ressignificada, como política judiciária, é o conduto pelo qual transitam as expectativas mais promissoras para a solução dos conflitos. É que se aprofunda, para enraizar-se, a compreensão do caráter democrático e transformador de as partes assumirem, no processo judicial, em cooperação, o entendimento como vontade”.
O presidente empossado entende que a Justiça do Trabalho está bem inserida na linha de evolução, em que juízes e desembargadores são trabalhadores intelectuais de uma magistratura de tutelas vinculadas aos direitos sociais e fundamentais. Nesse sentido, segundo ele, a Justiça do Trabalho deve assegurar ao trabalhador brasileiro o seu direito constitucional a uma ordem justa e à concretização do primado do trabalho, como reza o art. 193 da Constituição.
O desembargador frisou ainda que “a rigor, no exercício das funções de Estado e na ação mesma dos poderes constituídos, jamais devemos nos esquecer que é a Constituição que estamos expondo, sempre que se suprimirem os deveres constitucionais”.
O desembargador Marcus Moura Ferreira afirma que, no TRT-MG, o compromisso é dar rápida solução a toda demanda, como se tem feito com integral aplicação. Conforme afirmou, “este é um dos tribunais mais céleres, como se verifica nos dados publicamente disponíveis. Trata-se de uma conquista manifesta, reiterada, fruto do esforço pessoal de sua magistratura e do seu quadro de servidores”.
Ao final, defendeu a Justiça Trabalhista, afirmando que é preciso coragem nos tempos atuais. “Temos um caminho a trilhar, acidentado em trechos, mas isso não é novidade, quando se trata da Justiça do Trabalho. Somos desde sempre uma jurisdição especial com o dever de assegurar os direitos e os valores sociais do trabalho, um marco que evoluiu na história do constitucionalismo democrático, na sua essencialidade ética, política e jurídica, portanto, um marco civilizatório”.
Veja aqui na íntegra o discurso do desembargador Marcus Moura.
Resistência e valorização da JT dão o tom das saudações
O presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), juiz Guilherme Guimarães Feliciano, foi o primeiro a saudar a nova administração. Ele falou do tempo sombrio por que passa a justiça trabalhista no Brasil. “Vivemos momentos difíceis em que se fala até de uma possível extinção da Justiça do Trabalho. Mas estamos acostumados a resistir e não será diferente. No decorrer dos anos, frente aos vários ataques sofridos, a justiça trabalhista não só foi mantida, como ampliada. Soube se reinventar”, frisou.
O juiz Guilherme Guimarães Feliciano também aproveitou a oportunidade para externar sua opinião pessoal de que a reforma trabalhista aprovada neste ano e já em vigor não foi suficientemente debatida com a sociedade. E finalizou abordando a importância da independência técnica dos magistrados. " A garantia do cidadão é a independência técnica do juiz, o que se exercerá com profundo respeito. O que se espera é que os magistrados sejam independentes. A magistratura cumprirá o seu papel e sobreviverá. O TRT-MG continuará em ótimas mãos e a Justiça do Trabalho permanecerá sendo muralha frente aos ataques”, concluiu.
Depois foi a vez do presidente da OAB/MG, Antônio Fabrício Matos Gonçalves, que também desejou boas-vindas aos dirigentes empossados. Ele ressaltou que, apesar do atual tempo de intolerância e de ataques frequentes, a Justiça do Trabalho goza de maior respeito, entre todas as justiças, pela sociedade brasileira. “O TRT-MG pode sempre contar com a advocacia mineira”, afirmou.
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Adriana Augusta de Moura Souza, começou falando que “o que a vida quer da gente é coragem”, parafraseando Guimarães Rosa. Ela parabenizou a atual administração pela boa gestão em tempos de crise orçamentária e lembrou que a defesa dos direitos trabalhistas é indissociável dos direitos humanos. “Tenho certeza de que a nova composição do TRT-MG estará atenta aos princípios do Direito do Trabalho. Desejo harmonia, força e coragem a todos”.
A saudação à nova administração do Tribunal também foi feita pela desembargadora Mônica Sette Lopes. No início do seu discurso, ela disse que a atual administração sai com a consciência do dever cumprido e os que chegam são personagens importantes que não podem ter medo de dizer o que pensam.
Ela falou com ternura e afeto de cada um que compõe a nova administração 2018-2019, lembrando os momentos em que a trajetória dela se cruzou com a deles. Finalizou ressaltando que a lei será sempre o que fizermos dela e que a aplicação da justiça está nos detalhes.
Veja aqui discurso da desembargadora Mônica Sette Lopes na íntegra.
Presenças
Compuseram a mesa de honra da solenidade o secretário de Estado de Casa Civil e Relações Institucionais de Minas Gerais, Marco Antônio de Rezende, representando o governador; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, desembargador Edgard Penna Amorim, que também representou o presidente do TJMG, Herbert Carneiro; a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Minas Gerais, Adriana Augusta de Moura Souza; o procurador-chefe da União no Estado de Minas Gerais, Max Casado de Melo; a secretária municipal adjunta de governo, Ana Paula Siqueira, representando o vice-prefeito de BH e secretário de governo Paulo Lamac, o procurador-geral adjunto jurídico, Márcio Heli de Andrade, representando o procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, Antônio Fabrício Matos Gonçalves e o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra, juiz Guilherme Guimarães Feliciano.
Magistrados, servidores e familiares, além de autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo também prestigiaram o evento. Assista à reportagem de TV sobre a solenidade de posse.
Texto: Almir Casagrande