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Acordo no TRT-MG alcança mais de R$ 6,5 milhões

publicado 08/06/2017 19:14, modificado 21/10/2018 10:54

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Foto: Leonardo Andrade

Na manhã de quinta-feira (8) foi realizado, no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) de 1º Grau, uma audiência de conciliação presidida pela juíza Stella Fiúza Cançado que alcançou um acordo entre a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab Minas) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção de Belo Horizonte (conhecido como Sindicato Marreta) no montante de R$ 6,77 milhões. O sindicato atuou no processo representando 58 trabalhadores.

Além dos valores que serão recebidos, os trabalhadores representados na ação passam a receber biênios de 3% retroativos à data de ajuizamento da ação, que chegam a acumular, em alguns casos, mais de 19% de majoração salarial.

O pagamento dos valores devidos será feito em parcelas que corresponderão ao desembolso de R$ 120 mil pela empresa, a serem depositadas ao final de cada mês na conta da Associação dos Empregados da Cohab (Assemco), entidade que será responsável por repassar os valores aos autores da ação. Nas primeiras parcelas, os valores serão distribuídos equitativamente, com a quitação das menores dívidas em menos tempo. Há casos em que a quitação ocorrerá em quatro meses.

A ação foi ajuizada em fevereiro de 2007 e estava em fase de execução. Várias reuniões foram realizadas num processo de negociação que contou com empenho dos juízes Ricardo Marcelo Silva e Leonardo Passos Ferreira somado ao papel fundamental da juíza Stella Fiúza Cançado, que homologou a conciliação.

De acordo com o advogado do sindicato dos trabalhadores, o acordo tem uma importância social. "Uma das vantagens da Justiça do Trabalho é a possibilidade de conciliação, e o resultado beneficiou as partes", comentou. Na sua opinião, um eventual bloqueio nas contas de uma empresa vinculada a serviço público seria traumático.

O acordo chamou atenção pelo alto valor envolvido, mas, além disso, demonstrou que o Cejusc está constantemente aberto a inscrições de partes com interesse em conciliar.

Resultados da Semana da Conciliação Trabalhista

A exemplo dos demais tribunais regionais do trabalho do país, o TRT da 3ª Região participou, no período de 22 a 26 de maio, da 3ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, e, pelos números alcançados, conclui-se que o esforço dos 474 juízes e 128 conciliadores envolvidos foi eficaz.

Foram realizadas 5.056 audiências, sendo que em 41,5% delas foi possível celebrar acordos. Nessas conciliações, foram pagos aos reclamantes mais de R$ 54 milhões, tendo sido recolhido R$ 4,3 milhões para o INSS e outros R$ 82,5 mil em imposto de renda.

Em toda a Justiça do Trabalho, a terceira edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista realizou 71.940 audiências em todo o país, resultando em 26.527 acordos. No total, mais de R$ 749,2 milhões foram arrecadados, beneficiando 198.470 pessoas. Com a Semana, t foram arrecadados aos cofres públicos R$ 3,6 milhões em imposto de renda e R$ 16,6 milhões em recolhimento previdenciário.

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