Jurisprudência uniformizada do TRT-MG ganha página própria
O acesso a todo o conteúdo relativo à Uniformização de Jurisprudência (súmulas, orientações jurisprudenciais (OJs), teses jurídicas prevalecentes (TJPs), casos repetitivos, incidentes de uniformização de Jurisprudência - IUJs e Livro de Jurisprudência Consolidada) tornou-se mais rápido e ágil no site do TRT-MG. A navegação agora é feita por meio de guias próprias, organizadas por assunto, reunidas em um único local: menu “Bases Jurídicas”, item “Jurisprudência”. Veja como ficou.
Na guia “Casos Repetitivos”, estão disponíveis os temas relacionados a essa sistemática de julgamento, principalmente os recursos repetitivos do TST e do STJ, além dos incidentes de resolução de demandas repetitivas (IRDRs).
A tabela com os temas de IUJ está disponível na aba “Incidentes de Uniformização de Jurisprudência”, com os respectivos detalhamentos e o resultado dos incidentes apreciados no TRT, incluído o teor do verbete aprovado.
A obra Livro de Jurisprudência Consolidada com Notas Remissivas - TRT da 3ª Região e TST - que traz a jurisprudência sistematizada do TRT mineiro, com remissões aos verbetes do TST - está disponível em aba própria, nos formatos "pdf” e “rtf”.
Na aba “Nugep”, é possível obter informações sobre o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep/TRT3), unidade criada pela Resolução GP n. 52, de 29 de agosto de 2016, em cumprimento ao disposto na Resolução n. 235, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Ainda dentro da aba, foi disponibilizado o “Link útil”, que remete o usuário à página do NURER-Presidência TST, possibilitando o acesso às tabelas de temas de recursos de revista repetitivos e de incidentes de assunção de competência (IAC).
A nova página também pode ser acessada pelo ícone “Uniformização Jurisprudência”, localizado na aba "Destaques".