Magistrados e servidores participam de curso sobre execução trabalhista

publicado 12/05/2017 15:14, modificado 21/10/2018 10:55

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Foto: Leonardo Andrade

Na última sexta-feira (12), 150 pessoas entre desembargadores, juízes e servidores participam do minicurso Efetividade da Execução Trabalhista à Luz do CPC de 2015, promovido pela Escola Judicial do TRT-MG. A atividade foi conduzida pelo juiz do TRT da 24ª Região Júlio César Bebber, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) e professor de Direito Processual do Trabalho na Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande.

Procedimentos que permitem maior efetividade na execução ou que impedem a sua obstrução foram abordados no curso. Entre eles, o cumprimento provisório da sentença, a preservação do interesse de terceiros diante da fraude de execução, a aplicação de medidas coercitivas para o cumprimento das obrigações de pagar e a impenhorabilidade de salário e da caderneta de poupança.

O evento foi aberto pelo presidente do Tribunal, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, que ressaltou a importância da execução na prestação jurisdicional. "Quando não se obtém uma acordo, quando não se soluciona a lide de modo amigável, é necessário que o estado haja com energia e localize bens dos devedores para o pagamento daqueles que possuem um crédito", disse.

O 2º vice-presidente do TRT-MG e diretor da Escola Judicial , desembargador Luiz Ronan Neves Koury, chamou atenção para a relevância de se aprofundar no conhecimento dos temas do curso. "A execução é um dos grandes gargalos para o Judiciário de uma forma geral e também para a Justiça do Trabalho. Por isso, faz-se necessário o estudo das grandes questões que envolvem a execução trabalhista para se aferir a possibilidade de atuação supletiva ou subsidiária do CPC", afirmou.

Também atuaram como debatedores a desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças e os juízes Antônio Neves de Freitas, Helder Vasconcelos Guimarães e Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim.

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