TRT-MG promove audiência pública sobre horas extras de motoristas de ônibus interestaduais
Estão abertas as inscrições para participação na Audiência Pública do TRT-MG que ouvirá depoimentos de pessoas com experiência e conhecimento na matéria do Incidente de Uniformização de Jurisprudência: “HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. MOTORISTA DE ÔNIBUS INTERESTADUAL. CARACTERIZAÇÃO.”
Designada pela desembargadora Mônica Sette Lopes, a audiência será realizada dia 12 de junho, no plenário do 8º andar do edifício sede do Tribunal (Avenida Getúlio Vargas, 225, bairro Funcionários, Belo Horizonte). Os interessados em participar poderão se inscrever como expositores até 7 de junho, exclusivamente pelo endereço stpoe@trt3.jus.br.
Não serão recebidos pedidos de inscrição enviados por qualquer outro meio, inclusive por petição nos autos e correspondência física ou eletrônica enviada a qualquer setor do TRT3. O tempo para as exposições dos interessados será definido a partir do número de inscrições recebidas. Os expositores poderão apresentar suas razões por escrito, via peticionamento avulso no PJe, no mesmo prazo determinado para as inscrições.
Veja o edital
Acesse os autos do IUJ n. 0010326-20.2017.5.03.0000 na íntegra