Presidente do CSJT faz balanço de 2017 durante reunião do Coleprecor
Na abertura da 8ª reunião ordinária do Colégio de do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), iniciada nesta quarta-feira (22), o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Ives Gandra Martins Filho, fez um balanço de 2017, destacando ações que resultaram em benefícios aos Tribunais Regionais do Trabalho.
O ministro relembrou as negociações políticas e orçamentárias que foram empreendidas para garantir a recomposição do orçamento da Justiça do Trabalho, reduzido significativamente em 2016. Entre as conquistas, estão a edição de uma medida provisória para abrir ao orçamento da Justiça do Trabalho os créditos dos valores decorrentes de fontes próprias, a renegociação dos percentuais de rendimento sobre os depósitos recursais e a definição de uma exceção ao ajuste fiscal com repasse anual de 0,25% pelo Executivo à Justiça do Trabalho até 2020. “Graças a essas medidas, não houve corte em 2017 e pudemos funcionar com normalidade”, frisou o ministro.
TRT-MG assina convênio para agilizar Pje
O presidente também destacou a atuação integrada do Conselho com os TRTs. “Gostaria de agradecer a cada um dos presidentes dos Regionais, que sempre se pautaram por uma gestão estratégica e responsável”, elogiou. O ministro citou algumas situações que foram solucionadas graças à parceria entre CSJT e TRTs, entre elas a retomada de obras nos TRTs da 18ª Região (Goiás), a negociação entre a Caixa Econômica Federal e o TRT da 5ª Região (Bahia), e as tratativas para desocupação de parte do TRT da 1ª Região (Rio de Janeiro).
Durante a abertura, foram assinados três convênios com TRTs relativos ao assinador eletrônico (2ª Região), módulo de precatórios (3ª Região) e alvará eletrônico (11ª). Os convênios são para agilizar e aprimorar o Processo Judicial eletrônico.
Além do presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, também participam da reunião, os desembargadores Marcus Moura Ferreira e Rogério Vale Ferreira, respectivamente presidente e corregedor eleitos do TRT-MG para o biênio 2018/2019.
(Com informações da Secom CSJT/ com Secom TRT-MG)