Presidente do TRT-MG assina Termo de Cooperação Interinstitucional Previdenciário-Trabalhista
O presidente do TRT-MG, desembargador Júlio Bernardo do Carmo, assinou, na tarde desta segunda-feira (27), no gabinete da Presidência, o Termo de Cooperação Interinstitucional Previdenciário-Trabalhista, junto com outras entidades, como Justiça Federal Seção Judiciária de Minas Gerais (JFMG), Procuradoria Federal no Estado de Minas Gerais (PFMG) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É o primeiro convênio desse gênero no Brasil.
O Termo cria um Grupo Permanente e Interinstitucional de Trabalho (GPI), com o objetivo de promover o estudo e a pesquisa científica como suporte à execução do presente convênio. Além disso, está prevista também a criação de uma Câmara Interinstitucional de Cooperação de Resolução de Pendências Previdenciário-Trabalhistas para esclarecer questões como o limbo previdenciário do trabalhador e o reconhecimento pelo INSS de sentenças declaratórias de vínculo empregatício da Justiça do Trabalho.
A ideia é criar um espaço de diálogo e integrar as ações das instituições signatárias, de modo a conferir-lhes mais eficácia, eficiência, efetividade, maior agilidade, racionalidade e economicidade para o sistema de proteção trabalhista e previdenciário.