Leis&Letras lança obra que discute litigância habitual

publicado 30/10/2017 13:02, modificado 21/10/2018 10:54

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Foto: Madson Morais

Foi lançada, na última sexta-feira (27), dentro do projeto Leis & Letras da Escola Judicial do TRT-MG, a obra Litigância Habitual e Política Pública de Regulação Trabalhista, de autoria do juiz da 2ª VT de Nova Lima, Vicente de Paula Maciel Júnior, e do servidor Rubens Goyatá Campante. O evento, que teve o patrocínio da Amatra3, foi aberto a magistrados, servidores e ao público externo, que compareceram ao Plenário 2 do TRT-MG para assistir às palestras dos autores, seguida de sessão de autógrafos. 

Compuseram a mesa de honra o 2º vice-presidente do TRT-MG, ouvidor e diretor da Escola Judicial, desembargador Luiz Ronan Neves Koury; a desembargadora Ana Maria Amorim Rebouças; o juiz Renato de Paula Amado, pela Amatra3; e a coordenadora acadêmica da EJ, juíza Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim. 

Em sua fala de abertura, o desembargador Luiz Ronan Neves Koury destacou que a obra é o resultado de um projeto de pesquisa da Subseção de Estudos e Pesquisas Interdisciplinares da Escola Judicial, que muito tem a se orgulhar do resultado alcançado pelos autores. Também lembrou que essa obra tem relação com outro livro, em que o autor Rubens Goyatá procurou mapear o acesso à Justiça em Minas Gerais. 

E o fundamento das duas obras é justamente isso: a preocupação com o acesso à Justiça”, destaca Ronan, ponderando que a litigância habitual é uma espécie de chaga do Poder Judiciário brasileiro. Isso porque, na medida em que o litigante habitual ocupa o Judiciário com milhares de ações de pouca ou nenhuma importância e com recursos meramente protelatórios, atropela-se e adia-se a solução das demandas essenciais para o trabalhador comum, porque o juiz está assoberbado com esse excesso de ações habituais. Para ele, isso prejudica a solução do grande volume de processos que chegam à Justiça do Trabalho. 

Esse livro toca nessa questão fundamental para nós, que é a morosidade da Justiça, pela qual todos nós, magistrados e operadores do direito, respondemos e somos questionados. Mas o que se quer provar com a obra é que existem saídas, como políticas públicas a serem adotadas e que se refletirão positivamente sobre esse problema, sem que se bata na tecla da precarização do trabalho, como proposto pela reforma”, pontua o desembargador. 

Percurso histórico do Direito 

Dividida em duas partes, a obra traça, pelas mãos do doutor em Sociologia e mestre em Ciências Políticas pela UFMG, Rubens Goyatá, todo o percurso histórico do Direito e da Justiça do Trabalho no Brasil, com viés sociológico, político e ideológico, para depois alcançar o veio jurídico, na parte de autoria do juiz Vicente Maciel, que é doutor em Direito pela UFMG e pós-doutor pela Universidade de Roma La Sapienza, além de professor da PUC-MG, ao tocar na questão da política pública de regulação trabalhista, propondo solução de ordem prática para essa questão da litigância habitual. 

O ponto central da proposta seria criação de uma certificação para empresas que cumprem corretamente suas obrigações trabalhistas e são pouco demandadas na JT, uma espécie de selo ISO social trabalhista, o qual se tornaria requisito para participação dessas empresas em licitações públicas, concessão de empréstimos pelo BNDES, excluindo-se desses processos as empresas excessivamente demandadas na JT. 

A obra denuncia e ataca um círculo vicioso: o FAT financia o BNDES que, por sua vez, financia as empresas que são as maiores litigantes na JT. Ou seja, o trabalhador financia aquele que vai deixar de pagar, vai litigar em excesso e acaba atrasando ainda mais a solução do seu processo e a efetivação do seu direito. E uma solução possível para isso encontramos nessa obra, que faz um casamento perfeito da sociologia e da história com a parte jurídica”, finaliza o diretor da Escola Judicial. 

Tanto a parte histórica, quanto a parte jurídica e a solução prática, exposta, em síntese, pelos autores em suas palestras é o que você poderá conferir na próxima semana, no Notícias Jurídicas Especial Leis&Letras. Não perca, a partir da próxima segunda-feira (6).

(Texto: Margarida Lages)

 

 

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