Softwares do CSJT combatem a blindagem patrimonial
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com a Rede Nacional de Laboratórios de Tecnologia (Rede-Lab) do Ministério da Justiça, quer assegurar maior efetividade aos processos em fase de execução. Os softwares que compõem o Lab-CSJT, desenvolvidos para a recuperação de ativos e combate à corrupção, serão utilizados contra a "blindagem patrimonial", identificando com mais rapidez o patrimônio porventura ocultado por réus devedores. Blindagem patrimonial é todo tipo de ação ou providência que tem por finalidade impedir que o real proprietário de um bem seja identificado pela Justiça.
De acordo com o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 3ª Região e membro da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), Marcos Vinícius Barroso, é possível encontrar casos de sistemas de engenharia financeira extremamente obscuros. “Em sistemas complexos, as empresas têm outras empresas como sócias. Há casos em que se associam a uma ou mais off shores (contas bancárias ou empresas abertas em paraísos fiscais); além do emprego de factorings, que fazem a entrega de dinheiro; de doleiros, para remessas ao exterior; e de super ou subfaturamento de exportações e máquinas de cartões de créditos vinculadas a CNPJs diferentes da empresa devedora”, afirma o magistrado.
Para identificar essas estratégias, o Lab-CSJT tem um papel relevante. “Os softwares têm a finalidade de atuar em sistemas complexos de engenharia financeira para esclarecer as técnicas utilizadas para blindar o patrimônio de determinados devedores nos processos trabalhistas”, explica Barroso.
Além disso, a Resolução 179/2017 do CSJT sugeriu à Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista a pactuação de convênios com órgãos públicos ou privados, para aumento da base de dados destinada a extração de informações. Por isso, alguns membros que compõem a comissão foram designados para participar de seminários temáticos oferecidos pela Rede-Lab contra a lavagem de dinheiro, de forma a dominarem por completo a ferramenta.
JT na Rede-Lab
A JT é o primeiro órgão do Poder Judiciário a dar cursos na Rede. O juiz Marcos Barroso ministrou aula sobre o tema, no último mês de julho, em Brasília. “O trabalho que fazemos é para destrinchar complexas engenharias financeiras, com muita pesquisa, agilidade e qualidade”, ressalta Barroso.
De acordo com o magistrado, a Rede-Lab está perfeitamente incluída na JT, especialmente na fase de execução. “Atualmente, identificamos alguns casos de blindagem patrimonial nos processos de execução trabalhista, com grande massa de dados a serem analisadas. Por isso, a JT precisa estar equipada e treinada para que esses devedores quitem suas dívidas”, afirma.
De acordo com o magistrado, ao utilizar os softwares fornecidos, a análise e vinculação são feitas de forma automática, exibindo também datas, contas e outros dados importantes em um espaço de tempo curto. “Esse sistema inteligente vai de acordo com a Resolução 179/2017 do CSJT, que prevê o suporte em matéria de business intelligence (inteligência de negócios, referindo-se à coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento de informações que oferecem suporte a gestão de negócios) para os Núcleos de Pesquisas Patrimoniais (NPPs)”, comenta.
Os servidores que utilizam os softwares produzem conhecimento, pois cada análise e pesquisa devem ser inclusas em um documento. Após a conclusão, ele é compartilhado com os NPPs para facilitar futuras execuções. “Este arquivo serve para que os núcleos já conheçam as estratégias utilizadas pelos devedores para se manterem a margem do sistema e do Judiciário”, esclarece.
Fonte: CSJT.