TRT-MG prorroga validade de concurso público e aprova criação do Núcleo de Métodos Consensuais
Em sessão ordinária do Órgão Especial, nesta quinta-feira (14), os desembargadores do TRT-MG decidiram prorrogar para 2019 a validade do concurso público regido pelo edital nº 01/2015 para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário.
Além disso, durante a sessão do Tribunal Pleno, foi aprovada a criação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec-JT) e dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT), no âmbito do TRT da 3ª Região.
No Pleno, os desembargadores ainda apreciaram o Incidente de Uniformização de Jurisprudência (IUJ) nº 0010465-69.2017.5.03.0000, que trata sobre os valores correspondentes aos pedidos indicados na petição inicial. Eles decidiram por maioria pela edição de tese jurídica prevalecente em que, no procedimento sumaríssimo, os valores indicados na inicial configuram mera estimativa para fins de definição do rito processual a ser seguido e não um limite para apuração das parcelas objeto de condenação.
Vale destacar que, antes do início das sessões, os presentes assistiram a um vídeo sobre a obesidade e seus impactos na qualidade de vida. O vídeo foi produzido pela Secretaria de Comunicação Social por solicitação do Comitê Gestor de Atenção à Saúde do TRT-MG. Assista aqui.
Órgão Especial
O Órgão Especial (OE) também referendou e autorizou várias convocações de juízes titulares para substituírem no Tribunal em virtude de férias e licenças de desembargadores.
Ao final dos trabalhos, referendou-se aposentadoria do juiz João Alberto de Almeida, titular da 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. O magistrado foi homenageado pelos desembargadores devido aos relevantes serviços prestados à Justiça do Trabalho.
Foram também referendadas as aposentadorias dos servidores Patrícia Motter Guimarães, Antônio Augusto Torres, Fernanda Abaurre Costa Andrade, Marta Helena de Macedo Tostes, Maria Rosa Oliveira Santana, Ana Lúcia Dornelas, Ana Maria de Abreu Marques, Jesus Raimundo Alves e Emilce Reggiani Martins. Os bons serviços prestados ao TRT-MG por esses servidores foram reconhecidos e agradecidos.